Eleições 2018 - 21/02/2018

Agripino diz ao primeiro-ministro da Espanha que Brasil deverá eleger um presidente de centro nas eleições

Representando os democratas do Brasil, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), se reuniu nesta quarta-feira (21), em Madri, com o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy. O encontro, foi marcado por discursos relacionados ao tema “Populismos versus Representação Democrática”, abordados com uma visão de responsabilidades sobre o futuro das nações.

Mais de 36 países enviaram representantes para o debate com Rajoy promovido pela Internatiocal Democrat Union (IDU) [União Democrata Internacional].

Durante o discurso aos democratas, Rajoy destacou a necessidade de se atuar contra a instabilidade provocada pelo populismo no mundo inteiro. “O populismo e o nacionalismo excludentes são desafios que só provocam a pobreza, divisão e instabilidade” ressaltou o primeiro-ministro. “O centro-direita deve reagir unido para seguir defendendo os ideais da democracia, convivência e progresso”, finalizou.

O senador potiguar conversou rapidamente com o primeiro-ministro e afirmou ter comentado sobre as próximas eleições no Brasil. “Minha conversa com Rajoy versou sobre as perspectivas de vitória de um candidato de centro nas eleições presidenciais de outubro no nosso país”, disse Agripino.

 

Blog do Heitor. 

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Eleições 2018 - 21/02/2018

Marqueteiro anuncia: Temer é candidato!

O marqueteiro de Michel Temer, Elsinho Mouco, anda para lá de animado com as possibilidades de dividendos políticos com a intervenção no Rio.

Reporta no Globo de hoje Bernardo de Mello Franco que o marqueteiro já anunciou: Temer é candidato à reeleição.

Mas já? Nem esperaram os primeiros resultados efetivos da intervenção? Fonte Blog do BG.

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ex-prefeito de Ielmo Marinho é Condenado ao ao ressarcimento ao erário de R$ 5,4 milhões - 21/02/2018

Tribunal de Contas condena ex-prefeito na Grande Natal a devolver R$ 5,4 milhões

 Foto: Jorge Filho

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou o ex-prefeito de Ielmo Marinho, Germano Jácome Patriota, ao ressarcimento ao erário de R$ 5,4 milhões em virtude da omissão em prestar contas acerca de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilizados no exercício de 2010.

De acordo com a proposta de voto da auditora Ana Paula de Oliveira Gomes – acatada pelos demais conselheiros, com exceção do conselheiro Renato Costa Dias, que alegou suspeição – não houve comprovação do destino dado aos recursos públicos e o gestor, como não apresentou defesa mesmo após notificação, foi julgado à revelia. Foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para outras averiguações e multa de 5% sobre o valor atualizado do dano ao erário.

“Dito de outro modo: no exercício de 2010, no município de Ielmo Marinho, não se sabe como foram aplicados os recursos vinculados à educação – consoante apurado pela unidade instrutiva, R$ 5.400.604,03 (informação 136/2013 – DCF/DAM, fls. 21, 22, 23). O que se sabe é que, no ano de 2010, segundo dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a taxa de o nível de escolarização, para pessoas de 6 a 14 anos, colocava o município na posição 146 de 167 entre as cidades do estado (e na posição 4692 de 5570 entre as cidades do Brasil)”, afirmou a auditora.

 Fonte Blog do BG.

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Operações aconteceram nesta terça-feira (20) em Parnamirim. Foram 150 quilos de maconha apreendidos no bairro de Emaús, e quase 30 quilos de pasta-base de c - 21/02/2018

PM prende quatro pessoas e apreende mais de 180 quilos de drogas na Grande Natal

Por G1 RN

 Drogas e armas apreendidas em Parnamirim (Foto: PM/Divulgação)

 Drogas e armas apreendidas em Parnamirim (Foto: PM/Divulgação)

 uatro pessoas foram presas em operações da Polícia Militar de combate às drogas na noite desta terça-feira (20), em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Segundo a PM, foram mais de 150 quilos de maconha apreendidos em uma ocorrência, e quase 30 quilos de pasta-base de cocaína em outra.

De acordo com policiais do Batalhão de Choque, mais de 150 quilos de maconha foram encontrados dentro de uma residência, no Parque da Orquídeas, bairro de Emaús. A droga estava empacotada e dividida em tabletes de um quilo cada um. Dois homens e uma mulher foram presos em flagrante.

Ainda segundo a PM, também foram apreendidas duas barras de cocaína, uma balança de precisão, joias e uma quantia em dinheiro. Os suspeitos também estavam com duas armas, uma espingarda e uma pistola de uso restrito das forças armadas. A arma semiautomática estava com um carregador adaptado para fazer rajadas de tiros, e tinha uma mira laser que facilita a localização do possível alvo. Dois veículos que estavam na casa foram levados para averiguação.

Em outra operação, realizada no bairro de Cajupiranga, policiais da Força tática do 3º Batalhão conseguiram prender um suspeito com 37 quilos de pasta-base de cocaína. De acordo com a PM, a substância estava dividida em tabletes. Também havia balança de precisão e inscrições nos pacotes indicando o destino do entorpecente. O material ilícito estava escondido dentro de um carro.

Um homem de 37 anos foi preso em flagrante. Segundo a polícia, ele é natural do Acre e faz parte de uma facção criminosa da região Norte do país.

 Quase 30 quilos de pasta-base de cocaína é apreendida em Parnamirim (Foto: PM/Divulgação)

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Em entrevista ao Bom Dia RN, Robinson Faria diz que espera autorização do TJ para usar R$ 300 milhões do Fundo Financeiro do Estado para normalizar pagamento - 21/02/2018

Governador do RN diz que em dois meses põe salários em dia

Por G1 RN

 governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), disse que em dois meses vai pôr em dia o pagamento dos salários do funcionalismo público. A promessa foi feita na manhã desta quarta-feira (21) em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi. Para isso, ele espera autorização do Tribunal de Justiça para fazer novos saques no Funfirn, o Fundo Financeiro do Estado.

“Na hora que o TJ autorizar, são 300 e poucos milhões de reais, vamos colocar a folha em dia dos que mais precisam, que são os inativos - os aposentados e os pensionistas. Com esse dinheiro aprovado no TJ, autorizando o estado a utilizar, e com outras vertentes que estamos buscando, pretendemos colocar a folha em dia em no máximo em dois meses”, afirmou.

Os servidores estaduais convivem com atrasos salariais, praticamente, desde o início da atual gestão. A folha de janeiro, por exemplo, ainda não foi finalizada. Ainda esperam receber cerca de 10 mil servidores que ganham acima de R$ 4 mil. E o 13º salário também não tem data para ser pago.

Falando sobre a crise financeira que afeta as contas públicas, Robinson listou uma série de dificuldades que, segundo ele, levaram o Estado a atrasar os salários, como reduções dos royalties pagos pela Petrobras e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 

Saúde

 

Além de falar sobre a crise financeira, o governador também falou sobre a crise na saúde do estado. No Rio Grande do Norte, a saúde entrou em calamidade pública em junho do ano passado. Seis meses depois, já em janeiro deste ano, o decreto foi renovado por mais 180 dias.

“Herdei um sistema de saúde ultrapassado, hospitais arruinados e a saúde só funcionava no Walfredo Gurgel”, disse Robinson, dizendo que sabe das dificuldades que a saúde enfrenta e que, toda vez que vai ao maior hospital do estado, sai emocionado ao ver de perto as dificuldades que a população enfrente quando busca a unidade.

 Contudo, o governador citou que há um trabalho a ser mostrado. “Regionalizei a saúde”, destacou, citando como exemplo a cidade de Mossoró. “Mossoró ganhou ortopedia, que antes não existia. Quando uma pessoa sofria uma queda de moto, precisa ser trazido de ambulância para o Walfredo, em Natal. Hoje, este problema está resolvido”, ressaltou.

Robinson também prometeu implantar o serviço de ortopedia em Pau dos Ferros, Currais Novos, e disse que Caicó terá um hospital de referência. Tudo isso, ainda de acordo com Robinson, nos próximos 6 meses, somando a construção do Hospital da Mulher de Mossoró, que deve beneficiar 100 municípios.

 

Segurança

 

No RN, além da saúde, o sistema penitenciário e a segurança também estão em calamidade pública. Em um ano e meio, praticamente, por três vezes o governo federal precisou enviar policiais da Força Nacional e militares das Forcas Armadas para o Rio Grande Norte com a missão de amenizar a violência.

Além de notícia mundial por causa do massacre de 26 presos dentro de Alcaçuz, fato ocorrido em janeiro de 2017, o Rio Grande do Norte também foi notícia em todos os cantos por causa da falta de polícia nas ruas. No início de 2018, PMs, bombeiros e policiais civis entraram em greve por causa dos salários atrasados e más condições de trabalho, como a falta de coletes e munições e viaturas quebradas. Sem falar na disparada de homicídios. Somente ano passado, 2.405 pessoas foram assassinadas no estado, uma média de quase 7 homicídios por dia.

Diante de todos os problemas, Robinson voltou a reafirmar que vai ficar marcado no estado como o ‘governador da segurança’. “Reassumo o compromisso que assumi. Não por demagogia, mas para atender o pedido que o povo me fez”, disse ele, acrescentando que a paralisação das polícias no estado não foram motivadas por falta de estrutura, mas pela falta de salário. “Nunca se investiu tanto em segurança pública”, pontuou.

 

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Deputado Kelps Lima cobrou, na sessão desta terça, 20, na Assembleia Legislativa, posicionamento em relação ao pagamento do salário dos servidores público - 21/02/2018

Deputado cobra posição do Governo sobre pagamento do décimo terceiro

 Assembleia Legisltaiva

 O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) cobrou, na sessão plenária desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa, posicionamento do Governo do Estado em relação ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais. O deputado ressaltou que vem sendo questionado pelos servidores sobre o pagamento e sobre como ele será feito.

“Quando será pago o décimo terceiro dos servidores do Estado?”, questionou o deputado, lembrando que o benefício não é fruto de um mês de trabalho, mas de um ano inteiro. Para o deputado, muitos servidores fizeram empréstimos para serem quitados com o décimo terceiro e tiveram que fazer outro empréstimo para quitar a dívida com o banco. “O resultado disso é que o funcionário recebeu adiantado um décimo terceiro e vai ter que pagar dois”, criticou Kelps Lima.

Para o deputado, além do direito e da condição, os servidores também questionam sobre a lei aprovada pela Assembleia Legislativa durante a convocação extraordinária e que garantia a criação de um abono de 12,46% para pagamento dos juros a quem decidisse pelo décimo a partir de um empréstimo.

“O que está faltando para o governador sancionar a lei e pagar a primeira parcela do abono dentro dos salários de janeiro?”, questionou mais uma vez o deputado, ressaltando que a lei do abono foi a única aprovada “100% como o governador queria”, sem emendas e com dispensa de tramitação. “Mas foi a única matéria que o governador nem sancionou nem vetou. Será que Robinson vai dar mais esse calote no servidor?”.

O pronunciamento do deputado Kelps Lima foi aparteado pelos colegas Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto Rosado (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB), George Soares (PR) e Getúlio Rêgo (DEM), todos se somando à preocupação do parlamentar em relação ao pagamento do benefício dos servidores públicos do Estado. “Essa é uma posição que só quem pode dar é o Governo”, disse Larissa, abordada no final de semana pela população de Mossoró. “Cumprimos nossa parte aqui na Assembleia Legislativa durante todo o mês de janeiro e o secretário de Administração vem culpar a Assembleia Legislativa?”, criticou Márcia, que repreendeu o Governo por não se planejar.

Segundo Carlos Augusto, “o governador não deu resposta a um projeto criado por ele mesmo e a Assembleia tem contribuído sim”. “Registro minha indignação contra a falta de pagamento do décimo terceiro”, concluiu Carlos Augusto, seguido pelo discurso também indignado do deputado Gustavo Fernandes. “O que passa na cabeça do governador?”, perguntou Gustavo, ressaltando que em três anos de gestão, Robinson Faria só tem olhado para o retrovisor. “Ele hoje tem índices de rejeição irreversíveis e cristalizados e não tem mais a confiança desta Assembleia Legislativa”, afirmou o deputado. “Só pensa em ser candidato à reeleição e esqueceu os salários e a segurança. Esse governador não tem mais condição de permanecer onde está”, disse o deputado do PMDB.

Ainda nos apartes ao pronunciamento do deputado Kelps Lima, George Soares somou sua cobrança a dos demais parlamentares e criticou os projetos encaminhados pelo Governo para a Assembleia no que ele entendeu como “desastrosa convocação extraordinária”. Concluindo a série de apartes, Getúlio Rêgo repetiu as críticas feitas por Kelps em seu pronunciamento e reforçou o apelo ao governador e ao secretário de Administração em relação ao pagamento do décimo terceiro. Agora RN.

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Homem afirmou que foi à casa de um dos acusados desmontar alguns móveis e pegou carona de volta para casa quando foi preso. Montador ficou preso por 3 meses e - 21/02/2018

Montador de móveis é indenizado após passar quase 4 meses preso ilegalmente

 Montador entrou com uma ação de indenizatória por danos materiais e morais contra o Estado

 Um homem que trabalha como montador de móveis será indenizado pelo Estado do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 50 mil por danos morais depois de ter sido preso ilegalmente em 2016, na Avenida Prudente de Morais, tendo em vista que o acusado foi absolvido em processo na esfera penal.

O montador entrou com uma ação de indenizatória por danos materiais e morais contra o Estado, alegando que no dia 18 de agosto de 2016, foi preso indevidamente em um suposto flagrante por estar de carona em automóvel com duas pessoas acusadas roubarem um aparelho celular em uma parada de ônibus.

O montador afirmou que foi à casa de um dos acusados desmontar móveis e pegou carona de volta para casa com os suspeitos quando foi preso. O homem disse ainda que permaneceu preso por três meses e 25 dias, sendo 24 dias no CDP da Ribeira e 91 dias no Presídio Raimundo Nonato Fernandes, onde adquiriu doenças de pele.

Para o juiz do caso, Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, as provas são conclusivas para indicar que o homem foi vítima de ato ilícito originado pela ação de agentes estatais em decorrência de falha judicial.

 

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Gilberto Kassab acha que o governador Robinson Faria, apesar dos desafios, tem condições de se candidatar à reeleição - 21/02/2018

PSD quer ter candidato próprio ao governo do RN, diz ministro Kassab

 Ministro Gilberto Kassab

 O presidente nacional do PSD, ministro da Ciência, Tecnologia , Inovações e Comunicações Gilberto Kassab, disse nesta terça-feira, 20, em Natal, que acredita que o governador Robinson Faria tem condições de se candidatar à reeleição.

Gilberto Kassab observou que o governador assumiu o estado em uma situação muito difícil e com o tempo está organizando o estado e correspondente às expectativas da população e terá mais desafios pela frente, e tem demonstrado muita capacidade e determinação.

Entre os cerca de oito estados que lançará candidaturas próprias ao governo, o Rio Grande do Norte está entre eles, anunciou o ministro. O esforço do partido, completou, é disputar os cargos majoritários, ter chapa completa e muitos candidatos nas eleições proporcionais, “o que nos permitirá ter um crescimento para continuar contribuir com o desenvolvimento do país”.

Sobre a possibilidade de o PSD lançar o nome do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles à presidência da República, ele disse que o esforço do partido é por uma candidatura própria. “Todos sabem que o Meirelles é um dos quadros do partido e faz um trabalho extraordinário no Ministério da Fazenda e no momento certo nós vamos avaliar”, enfatizou.

“ Nós vamos avaliar pelas circunstâncias, não pelos seus méritos, uma candidatura competitiva ou não. Se pelas circunstâncias não for, nós teremos uma candidatura que poderá ser uma aliança. Se for competitiva, evidente que para nós será uma satisfação muito grande apresentar sua candidatura”, avaliou.

Gilberto Kassab também analisou a possiblidade de reeleição do presidente Michel Temer. “O  PSD vai estar junto aos partidos que apoiam uma candidatura de centro e o presidente Temer é um nome que evidentemente será considerado no momento certo, e avaliado por todos os partidos”. Agora RN.

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Presidente afirmou que intervenção irá limitar número de votações - 21/02/2018

Câmara deve votar apenas duas propostas do pacote do governo até março, afirma Maia

Por Agência Brasil

 

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta terça-feira (20) que só será possível votar em março “um ou dois” projetos do pacote de 15 propostas anunciado pelo governo federal em substituição à reforma da Previdência. A tramitação da reforma foi suspensa após a edição do decreto que instituiu a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Enquanto estiver em vigor, a intervenção impede a votação de qualquer emenda constitucional.

“Desses 15 projetos, um ou dois estarão prontos para votar em março”, afirmou Maia, após participar da festa de posse da nova direção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Ele citou especificamente a proposta que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas e Projeto de Lei Complementar (PLP) que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo de nota de crédito.

A declaração de Maia contrasta com a do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que pediu mais cedo um esforço concentrado do Congresso, em março, para votar o pacote econômico anunciado pelo Palácio do Planalto. Entre os projetos tidos como prioritários, estão o que introduz a nova Lei de Licitações, o que promove a reforma do PIS/Cofins, o que define um novo marco legal das agências reguladoras, além de uma proposta que modifica a Lei Geral de Telecomunicações.

Foco na despesa pública

O presidente da Câmara ressaltou que o pacote do governo é composto por medidas que já estavam sendo debatidas pelos parlamentares e que, por isso, “vai tramitar naturalmente” na Casa. Ele cobrou uma pauta nova que tenha foco na questão fiscal e projetou um rombo no cumprimento da regra do teto dos gastos em 2019.
“Nós temos dois grandes problemas para o ano que vem: a regra de ouro [princípio constitucional que proíbe emissão de dívida para pagar gastos correntes] e o teto de gastos. A projeção é que o teto de gastos tenha um estouro acima de R$ 20 bilhões, então tem que se pensar algumas agendas que possam tratar da despesa pública”, afirmou.

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Grupo julgará ações relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 2015 - 21/02/2018

Juízes do TJRN iniciam julgamentos de processos de improbidade e corrupção

 O julgamento de processos envolvendo crimes contra a administração pública e de ações de improbidade administrativa é uma das prioridades da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte para o ano de 2018. Para atingir este objetivo, teve início nesta segunda-feira (19) a atuação de um grupo composto por seis magistrados, designados pela Presidência do Tribunal de Justiça, para sentenciar em processos que envolvam esses temas. A estimativa é de que o apoio viabilize a conclusão de cerca de 900 processos até o final do ano.

Trata-se do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, o qual está instalado na Escola da Magistratura do RN (Esmarn) e tem competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015.

O coordenador do mutirão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, destaca que a criação de uma estrutura aprimorada pelo TJRN para a Meta 4 é muito bem-vinda, já que viabiliza uma resposta mais célere à sociedade.

Bruno Montenegro frisa que a Meta 4 volta os olhos para “a punição de agentes públicos e terceiros beneficiários que agiram com deslealdade, desonestidade e má-fé no trato da coisa pública”, seja punindo penalmente àqueles que cometeram crimes como a corrupção e o peculato, seja impondo as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa – a exemplo da suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública. O magistrado destaca também que o combate a essas práticas permite que os entes públicos sejam ressarcidos dos danos sofridos.

Por outro lado, o juiz Bruno Montenegro observa que o enfrentamento da Meta 4 pelos magistrados é desafiador, pois abarca processos complexos, densos, envolvendo, muitas vezes, vários réus e trazendo peculiaridades na fase de instrução que impedem uma tramitação mais abreviada.

Sob esta perspectiva, o magistrado pondera que “o volume de processos dos mais diversos temas nas unidades jurisdicionais – sobretudo nas varas únicas – dificulta a apreciação, em tempo desejável, desses feitos relativos à Meta 4, os quais remanescem, não raro, carentes de julgamento”.

Assim, ele reforça que a partir da atuação do Grupo de Apoio, a Justiça Estadual potiguar deverá incrementar seus resultados este ano em relação à Meta 4. “Tenho convicção que o empenho e a sensibilidade com os quais o TJRN vem tratando a Meta 4 do CNJ culminarão em números expressivos e satisfatórios ao final do ano, descortinando, antes de mais nada, o combate direto à corrupção, a qual figura, lamentavelmente, como uma das principais mazelas que acometem a sociedade”.

Funcionamento

O juiz Bruno Montenegro ressalta que o Grupo de Apoio apreciará exclusivamente processos que já estejam prontos para julgamento, a serem remetidos pelas unidades da Justiça potiguar. Inicialmente, o primeiro lote de processos conta com 234 unidades, a serem distribuídas entre os seis componentes.

Também integram o grupo de apoio os magistrados Bruno Lacerda Fernandes, José Armando Ponte Dias, Tatiana Socoloski, Cleanto Fortunato e Ítalo Gondim. Este dois últimos se dedicarão exclusivamente ao mutirão. A iniciativa conta ainda com 12 estagiários de pós-graduação e dois residentes judiciais.

Saiba mais

A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Resultados da Meta 4/2017

Julgar, até 31/12/2017, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 2014.

Crimes contra a Administração Pública

Alvo: 1.213

Julgados: 696

Passivo: 517

Cumprimento: 81,46%

Combate à Corrupção

Alvo: 2.510

Julgados: 1.038

Passivo: 1.472

Cumprimento: 59%

Improbidade Administrativa

Alvo: 1.297

Julgados: 342

Passivo: 955

Cumprimento: 37,67%

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Manifesto é um orientador para a ação política de quem se considera "liberal na economia e conservador nos costumes" - 21/02/2018

Flávio Rocha apresenta “Brasil 200” no Teatro Riachuelo

 O empresário Flávio Rocha apresentará hoje no Teatro Riachuelo o Movimento Brasil 200, uma manifesto “liberal na economia e conservador nos costumes”, cujo objetivo é nortear uma mobilização política da classe empresarial e pessoas que comungam do liberalismo econômico. Evento está marcado para as 17h, no Teatro Riachuelo, Midway Mall.

Lançado em Nova York há um mês, Brasil 200 enfatiza o protagonismo do indivíduo em detrimento do aparato estatal e foi lançado em parceria com o também empresário Geraldo Rufino, um ex-catador de latas que hoje é dono da JR Diesel, uma empresa com faturamento de R$ 50 milhões.

O nome Brasil 200 é uma referência ao aniversário de 200 anos da independência do Brasil, que acontecerá em 2022.

Segundo o manifesto, o país está numa encruzilhada, após passar pela pior recessão e dos mais graves escândalos da sua história. “Seremos convocados neste ano de 2018 para uma eleição geral que escolherá os principais representantes da população para o período que terminará na simbólica data dos 200 anos da independência. O país ficou independente, mas o cidadão brasileiro ainda não”, expressa o documento.

Flávio Rocha passou a adotar um ativismo político mais forte a partir do ano passado, quando o Ministério Público do Trabalho ingressou uma ação contra o grupo Guararapes, do qual é sócio e diretor. Na ação, o MPT pede à Justiça uma indenização de R$ 37 milhões, por supostas irregularidades trabalhistas na contratação de facções têxteis no interior do estado.

Em uma entrevista publicada hoje no jornal O Estado de São Paulo, Rocha diz que o mercado quer um candidato de direita, e não de centro, como tem sido ventilado em setores da imprensa.

Questionado se havia conversado com o deputado Jair Bolsonaro sobre as eleições, Rocha disse que conversa com os candidatos “de uma forma geral” e tem constatado uma imensa lacuna, uma lacuna que é a falta do chamado “candidato óbvio”. “O candidato óbvio é alguém que ofereça um contraponto a esse triste ciclo que a gente imaginava que fosse ficar para trás”, falou.

Para o empresário potiguar, o mercado quer um candidato do que chama “direita democrática”.

“A direita democrática entra em campo para consertar o País. É a direita dos costumes que é o discurso que toca a imensa maioria do eleitorado brasileiro. Nós ainda não temos esse candidato que tenha esse discurso coerente para tocar o coração do eleitor – aliado à fórmula eficiente para consertar a economia”, respondeu.

O presidente da Riachuelo considera que a geração de riquezas no Brasil é impedida pela existência de “um Estado balofo, obeso e gastador”. Para ele, cabe aos empresários serem os “guardiões” da competitividade brasileira e cobrarem que a classe política contemple as demandas por uma redução do papel do Estado na economia. Portal Noar.

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Intervenção no RN - 20/02/2018

Ministro da Justiça descarta atender apelo de membros da bancada do RN por intervenção federal na segurança do Estado

Raul Jungmann descarta intervenção no RN

O ministro da Justiça, Raul Jungman, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que deputados do Ceará e Rio Grande do Norte têm defendido que o modelo de intervenção adotado no Rio de Janeiro seja replicado em seus estados.

De acordo com o que declarou ao jornal, o Planalto tem ciência de situações difíceis em outros Estados, mas nada que se compare à situação do Rio. Ainda segundo o ministro, a criação do Ministério da Segurança Pública terá objetivo de ajudar essas unidades da federação.

O BlogdoBG entrou em contato com as assessorias de todos os deputados federais do RN. Três retornaram.

Rafael Motta lembrou que a situação do Rio Grande do Norte é mais grave que a do Rio quando se considera a taxa de homicídios por 100 mil habitantes: de 61 em solo potiguar, e 31 em solo fluminense. Critiou o modelo de intervenção, mas defende que, se é para melhorar a segurança do Estado, é favor.

Rogério Marinho afirmou por sua assessoria de imprensa que é favorável à intervenção na segurança do Rio Grande do Norte no modelo do Rio de Janeiro.

Fábio Faria destacou que a tese de intervenção é absolutamente improcedente para o Rio Grande do Norte, mas preferiu não comentar se seria a favor ou contra em eventual cenário.

Os demais deputados, procurados no início da tarde desta terça-feira (20), não responderam aos questionamentos.

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A Defensoria Pública entrou com uma Ação Civil Pública solicitando que seja ampliada a realização de exames de endoscopia e colonoscopia. - 20/02/2018

RN tem 6.537 pessoas na fila de espera para fazer endoscopia

Por G1 RN

RN tem 6.537 pessoas na fila de espera para fazer endoscopia (Foto: divulgação)

RN tem 6.537 pessoas na fila de espera para fazer endoscopia (Foto: divulgação)

Rio Grande do Norte tem 6.537 pessoas esperando na fila para realizar endoscopia, segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). A pasta informou que existe um pacto entre os municípios para que o exame seja realizado nas unidades de responsabilidade da administração da capital, apesar de ser o Estado a esfera de poder que custeia os procedimentos. Ainda segundo a SMS, mil usuários aguardam para fazer colonoscopia.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) entrou com uma Ação Civil Pública solicitando que seja ampliada a realização de exames de endoscopia e colonoscopia na rede municipal de saúde.

De acordo com a Defensoria, a ação que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal foi aberta após o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (NUDESA) do órgão ter sido acionado por usuários do Sistema Único de Saúde. Eles relataram que aguardam há mais de seis meses e, em alguns casos, há mais de um ano, por uma autorização para realização dos exames.

“Um dos usuários que nos procurou, por exemplo, era um idoso que se encontrava há um ano e quatro meses inscrito na lista de regulação aguardando uma autorização para realização de uma endoscopia digestiva. A solicitação dele foi reinserida no Sistema em 08 de abril de 2016. Ainda assim, em 23 de maio de 2017, o e-mail encaminhado ao Setor de Regulação atestava a ausência de marcação no único prestador do Município do Natal, o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol))”, explica a defensora Claudia Carvalho Queiroz, responsável pela ação.

À Defensoria Pública, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, através do Huol, realiza mensalmente 103 endoscopias (adulto e infantil) e 75 colonoscopias. Em respostas a ofícios enviados, o Executivo do Município explicou que, para reduzir a lista de espera, emitiu uma Nota Técnica determinando a reavaliação do quadro clínico dos pacientes que estejam na fila há mais de seis meses, o que levou, em vários casos, a suspensão da solicitação do exame.

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Homem ficou preso às ferragens e não resistiu aos ferimentos - 20/02/2018

Motorista morre após colisão entre caminhões na BR-101

Um acidente entre dois caminhões deixou um homem morto na tarde desta terça-feira (20). A colisão traseira aconteceu no km 152 da BR-101, na entrada do Distrito Industrial de Goianinha, na Região Metropolitana de Natal.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos seguiam no sentindo Natal/João Pessoa, quando o caminhão da frente reduziu a velocidade para entrar à direita. O caminhão de trás não conseguiu frear e bateu na traseira.

O motorista ficou preso às ferragens, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente. Os ocupantes do veículo da frente – o motorista, a esposa e o filho – não sofreram lesões. Portal Noar.

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Agripino foi mais otimista em relação ao projeto que prevê a autonomia do Banco Central - 20/02/2018

‘É difícil aprovar privatização da Eletrobras este ano’, diz Agripino

Por Estadão Conteúdo

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), considera difícil a aprovação do projeto que trata da privatização da Eletrobras no Congresso este ano. “Por ser ano eleitoral, ao longo do primeiro semestre, não vai ser fácil a aprovação. Tem muitos questionamentos”, afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Na segunda-feira, 19, o governo anunciou a proposta como uma das prioridades para serem aprovadas pelo Legislativo este ano. O pacote com 15 pontos foi apresentado como alternativa à suspensão da reforma da Previdência.

Agripino disse que a legenda possui ressalvas sobre a privatização e avalia que o assunto enfrentará “grandes debates” “Somos favoráveis em termos, mas ainda vamos ver ponto a ponto”, declarou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta terça-feira a criação de uma comissão especial para analisar o projeto na Casa. O colegiado será composto por 35 membros titulares e 35 suplentes.

Banco Central

Agripino foi mais otimista em relação ao projeto que prevê a autonomia do Banco Central, que também faz parte do pacote alternativo do governo. “Sempre fomos favoráveis à autonomia do Banco Central. O nosso partido tem posição muito clara com relação a esse ponto. Estamos inteiramente acordes com relação a isso.”

Agripino admitiu que o tema divide opiniões no Congresso, mas considera que apenas a oposição vai se posicionar contra a matéria. “A oposição vai fazer a posição dela de ficar contra, mas vai ficar contra por ficar contra. Acho que tem chance de passar.”

O pacote anunciado pelo governo inclui ainda uma simplificação da cobrança do PIS/Cofins e a implementação efetiva do cadastro positivo (lista de bons pagadores que em tese reduziria os custos dos empréstimos). Foram incluídos ainda um novo marco legal de licitações e contratos, programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais e atualização da Lei Geral de Telecomunicações.

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Defesa do ex-ministro pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal - 20/02/2018

STJ nega habeas corpus para Henrique Alves

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves. A solicitação foi negada na tarde desta terça-feira, 20, por 4 votos a 1.

Os que votaram pela manutenção do ex-presidente da Câmara dos Deputados na cadeia foram os ministros Rogerio Schietti Cruz, que é o relator, Maria Thereza de Assis Moura, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha. O único a votar a favor da soltura foi Sebastião Reis.

Henrique Alves está preso desde junho do ano passado, em desdobramento da Lava Jato. Ele é investigado pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas.

A defesa do ex-ministro pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Portal Noar.

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PIS/Pasep - 20/02/2018

Pagamento do PIS/Pasep começa nesta semana; confira

PIS/Pasep calendário 2017: Movimentação nas agências da Caixa Econômica Federal em São Paulo durante mais um dia de saques das contas inativas do FGTS – 10/04/2017

© VEJA.com Movimentação nas agências da Caixa Econômica Federal em São Paulo durante mais um dia de saques das contas inativas do FGTS – 10/04/2017

O pagamento dabono salarial do PIS começa nesta quinta-feira para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. O abono pode chegar ao valor de um salário mínimo (954 reais), dependendo do período trabalhado em 2016 – ano-base do calendário de pagamento. Os recursos do Pasep serão liberados para servidores com número final de matrícula 6 e 7.

Nesta etapa, serão disponibilizados 2,66 bilhões de reais do PIS para 3,74 milhões de trabalhadores.

Para ter direito a este benefício, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias durante 2016, sendo eles consecutivos ou não, e ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. Também é preciso estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Quem não sacar o PIS até o prazo final, em 29 de junho, perderá o dinheiro – ele é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os últimos a terem direito ao benefício serão os nascidos em maio e junho, que tem o dinheiro liberado a partir de 15 de março. O calendário de pagamentos começou em julho do ano passado.

É possível consultar o valor do PIS por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, no site da instituição financeira e pelo telefone 0800 726 0207.

Já os brasileiros que podem sacar o Pasep, exclusivo para servidores públicos concursados, podem checar as datas a seguir:

Final de Inscrição (dígito)Início do Pagamento
027/07/2017
117/08/2017
214/09/2017
319/10/2017
417/11/2017
518/01/2018
6 e 722/02/2018
8 e 915/03/2018

Final do cronograma

29/06/2018

Ao todo, serão 2,07 milhões de brasileiros aptos ao saque do abono do Pasep, o valor total liberado chega a 1,7 bilhões de reais. O saque deve ser realizado no Banco do Brasil. No ano-base 2015, cerca de 195 mil beneficiários deixaram de sacar o abono.

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Caso Tríplex - 20/02/2018

Lula recorre ao TRF4 contra condenação no caso do tríplex

Lula: Ex-presidente Lula discursa na Praça da República em São Paulo após ser condenado no TRF4 em Porto Alegre – 24/01/2018

© VEJA.com Ex-presidente Lula discursa na Praça da República em São Paulo após ser condenado no TRF4 em Porto Alegre – 24/01/2018

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, no início da noite desta terça-feira, os embargos de declaração contra a condenação do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Os advogados de Lula tinham até às 23h59 de hoje para recorrer. A partir do julgamento dos embargos, conforme decisão da 8ª Turma do TRF4, o ex-presidente poderá ser preso para cumprimento de pena. Lula tenta, por meio de habeas corpus preventivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), impedir essa possibilidade.

Neste processo, Lula foi condenado pelo recebimento de 2,2 milhões de reais em propina da OAS, valor que inclui a doação e a reforma personalizada do tríplex 164-A do Edifício Solaris, na praia das Astúrias, Guarujá. O dinheiro foi abatido de um “caixa geral de propinas” que a empreiteira mantinha com o PT, administrado pelo empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto.

Como a pena imposta ao ex-presidente foi a mesma nos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, a única possibilidade de recurso do petista ao próprio tribunal eram os embargos de declaração, usados para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença e costuma levar até um mês para ser julgado. Caso as punições tivessem sido distintas, ou a condenação tivesse sido decidida por 2 votos a 1, haveria a possibilidade de impetrar embargos infringentes, que costumam levar mais tempo até uma decisão.

O que Lula alega no recurso

Em 175 páginas, os embargos de declaração protocolados pelos advogados de Lula apontam 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades, ou seja, trechos de difícil compreensão, no acórdão da 8ª Turma do TRF4 no julgamento do caso do tríplex do Guarujá.

Entre os questionamentos sobre o julgamento, a defesa aponta como obscuras as teses de que Lula comandava o esquema de corrupção na Petrobras por meio da “mera nomeação e manutenção de agentes públicos” e a que ele seria culpado por não combater os malfeitos na estatal. “Parece incompatível atribuir ao Embargante posição de comando no esquema criminoso afirmando que ele possuía ‘ciência’ ou por sua ‘ausência de ação’ para fazê-lo cessar, pois se tratariam de condutas omissivas, enquanto a liderança pressupõe condutas manifestamente comissivas. Em outras palavras, não se comanda por omissão”, sustentam os embargos.

Para os advogados do petista, há contradição nos votos dos desembargadores pelo fato de os magistrados terem ponderado que Lula não seria julgado pelo crime de organização criminosa e depois o condenado com base na afirmação de que ele comandava o petrolão, “o que na prática, corresponde a dizer que ele era o líder de uma organização criminosa”. “Em suma, foi o Embargante condenado, indevidamente, pelo ‘conjunto da obra’, em aplicação completamente equivocada da Teoria do Domínio do Fato”, argumenta a defesa

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Corrupção - 20/02/2018

Meta 4: grupo de juízes do TJRN inicia trabalhos para julgamento de processos de improbidade e corrupção

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 O julgamento de processos envolvendo crimes contra a administração pública e de ações de improbidade administrativa é uma das prioridades da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte para o ano de 2018. Para atingir este objetivo, teve início nesta segunda-feira (19) a atuação de um grupo composto por seis magistrados, designados pela Presidência do Tribunal de Justiça, para sentenciar em processos que envolvam esses temas. A estimativa é de que o apoio viabilize a conclusão de cerca de 900 processos até o final do ano.

Trata-se do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, o qual está instalado na Escola da Magistratura do RN (Esmarn) e tem competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015.

O coordenador do mutirão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, destaca que a criação de uma estrutura aprimorada pelo TJRN para a Meta 4 é muito bem-vinda, já que viabiliza uma resposta mais célere à sociedade.

Bruno Montenegro frisa que a Meta 4 volta os olhos para “a punição de agentes públicos e terceiros beneficiários que agiram com deslealdade, desonestidade e má-fé no trato da coisa pública”, seja punindo penalmente àqueles que cometeram crimes como a corrupção e o peculato, seja impondo as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa – a exemplo da suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública. O magistrado destaca também que o combate a essas práticas permite que os entes públicos sejam ressarcidos dos danos sofridos.

Por outro lado, o juiz Bruno Montenegro observa que o enfrentamento da Meta 4 pelos magistrados é desafiador, pois abarca processos complexos, densos, envolvendo, muitas vezes, vários réus e trazendo peculiaridades na fase de instrução que impedem uma tramitação mais abreviada.

Sob esta perspectiva, o magistrado pondera que “o volume de processos dos mais diversos temas nas unidades jurisdicionais - sobretudo nas varas únicas - dificulta a apreciação, em tempo desejável, desses feitos relativos à Meta 4, os quais remanescem, não raro, carentes de julgamento”.

Assim, ele reforça que a partir da atuação do Grupo de Apoio, a Justiça Estadual potiguar deverá incrementar seus resultados este ano em relação à Meta 4. “Tenho convicção que o empenho e a sensibilidade com os quais o TJRN vem tratando a Meta 4 do CNJ culminarão em números expressivos e satisfatórios ao final do ano, descortinando, antes de mais nada, o combate direto à corrupção, a qual figura, lamentavelmente, como uma das principais mazelas que acometem a sociedade”.

Funcionamento

O juiz Bruno Montenegro ressalta que o Grupo de Apoio apreciará exclusivamente processos que já estejam prontos para julgamento, a serem remetidos pelas unidades da Justiça potiguar. Inicialmente, o primeiro lote de processos conta com 234 unidades, a serem distribuídas entre os seis componentes.

Também integram o grupo de apoio os magistrados Bruno Lacerda Fernandes, José Armando Ponte Dias, Tatiana Socoloski, Cleanto Fortunato e Ítalo Gondim. Este dois últimos se dedicarão exclusivamente ao mutirão. A iniciativa conta ainda com 12 estagiários de pós-graduação e dois residentes judiciais.

Saiba mais

A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

 

Resultados da Meta 4/2017

Julgar, até 31/12/2017, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 2014.

 

Crimes contra a Administração Pública

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lei seca - 20/02/2018

Operação Lei Seca autua 161 condutores no carnaval

 A Coordenação da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta terça-feira (20), os resultados das fiscalizações realizadas durante o período do carnaval. As ações foram concentradas nos polos carnavalescos de Caicó e Parnamirim, mais precisamente na Praia de Pirangi, no litoral Sul.

De acordo com informações repassadas pelo coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, em Caicó foram abordados 379 condutores, sendo 77 autuados por embriaguez ao volante. Desse total, três motoristas foram enquadrados em crime de trânsito e foram presos pelos policiais militares.

Já na Praia de Pirangi a ação resultou na abordagem a 1.081 condutores, chegando a flagrar 84 motoristas em desacordo com a Lei Seca e seis deles foram presos por crime de embriaguez ao volante. “Uma coisa interessante é que em Pirangi foram abordados praticamente três vezes mais condutores do que em Caicó, mas proporcionalmente foram autuados por embriaguez muito menos. Provavelmente isso se deve ao fato de que em Natal e região metropolitana as operações da Lei Seca são bastante frequentes e isso tem surtido efeito”, concluiu o capitão Isaac.

No caso da Lei Seca, o motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

 

Assessoria de Comunicação Detran/RN

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