Ação ocorreu em parceria com a Polícia Civil-PB que resultou na prisão de duas pessoas - 08/12/2017

Policia Civil apreende R$ 1 mi em drogas na rodoviária de Natal

Os policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) em parceria com a Polícia Civil da Paraíba pela Delegacia de Repressão à Entorpecentes de João Pessoa prenderam em flagrante dois homens com uma quantidade de droga avaliada em R$ 1 milhão, nesta quinta-feira (07), na Rodoviária de Natal.

Os acusados foram identificados como Tales Pereira de Albuquerque, conhecido como “Boca”, 31 anos, e Francisco de Assis Lelis da Nóbrega Neto, vulgo “Víbora”, 24 anos, ambos naturais da cidade de João Pessoa, capital do estado da Paraíba. Eles foram presos por volta das 23h na rodoviária de Natal, com aproximadamente 30 quilos de “skank”, um tipo de maconha cultivada em ambiente controlado visando obter maior concentração de Tetrahidrocanabinol (THC), responsável pelos efeitos psicoativos e neurotóxicos da droga.

Os policiais, em investigação que havia ocorrendo há meses, conseguiram obter informações de que Francisco de Assis estaria vindo da cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas, transportando uma grande quantidade de drogas. Após a constatação foi realizada uma vigilância na rodoviária de Natal por policiais civis da Divisão, em conjunto com policiais civis da Paraíba, para interceptação do acusado.

Após o desembarque de Francisco de Assis a equipe policial, que estava observando sua ação, verificou uma segunda pessoa se aproximando do suspeito em uma moto e recebendo dele um pacote, em seguida colocando dentro de uma bolsa e partindo em direção à saída da rodoviária.

Uma parte da equipe da Deicor, realizou abordagem ao motoqueiro, sendo este identificado como o Tales Pereira, com ele foi encontrado quase 2 quilos de “Skank”, que estava no pacote recebido. A outra parte da equipe da Deicor, abordou Francisco de Assis, sendo com ele encontrados outros 28 quilos da mesma droga.

Em interrogatório os suspeitos confirmaram que a droga apreendida está avaliada em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Os dois foram autuados em flagrante suspeitos pelo crime de tráfico de drogas, sendo encaminhados ao Sistema Prisional onde aguardarão a decisão da Justiça.

O diretor da Deicor, Delegado Odilon Teodósio, deixa claro que “o combate ao crime organizado não terá sossego no Estado do Rio Grande do Norte e que essa parceria entre a PCRN e a PCPB já colheu, somente este ano, diversos resultados às sociedades dos dois Estados, com a realização de diversas prisões importantes.” A Secretária de Segurança Pública, Delegada Sheila Freitas, tem dado total apoio a essas ações conjuntas. Fonte Portal noar.

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IPCA do mês passado ficou em 0,28% e inflação acumulada de janeiro a novembro está em 2,5% - 08/12/2017

Inflação de novembro é a menor para o mês desde 1998

Por Agência Brasil

A inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – voltou a desacelerar, fechando novembro em 0,28%, resultado 0,14 ponto percentual abaixo do 0,42% registrado em outubro. A inflação no mês passado é o menor resultado para um mês de novembro desde 1998, quando a taxa ficou emo 1,32%. É também um resultado bem abaixo dos 5,97% de novembro do ano passado.

Os dados do IPCA – a inflação oficial do país – foram divulgados hoje (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, a inflação acumulada de janeiro a novembro ficou em 2,5%. Já o resultado acumulado nos último 12 meses ficou em 2,8%, superando os 2,7% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro do ano passado, o IPCA foi de 0,18%.

 

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Restituição do IR - 08/12/2017

Receita abre hoje consulta ao último lote de restituições de IR

Impostos – Restituição do IR 2017 – Receita Federal: Os contribuintes notificados poderão fazer o recolhimento dos valores devidos até o dia 31 de janeiro de 2018.

© Folhapress Os contribuintes notificados poderão fazer o recolhimento dos valores devidos até o dia 31 de janeiro de 2018.

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira a consulta ao sétimo lote de restituição do Imposto de Renda de 2017. Neste lote está incluído o pagamento de 1,897 milhão de contribuintes, que receberão 2,8 bilhões de reais em restituições.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Além das restituições de 2017, a Receita também liberou hoje o lote multiexercício, com declarações de 2008 a 2016 que estavam retidas na malha fina. Ao todo, serão liberados 3,108 bilhões de reais para 2,038 milhões de contribuintes.

Desse total, 102,818 milhões de reais referem-se ao quantitativo de contribuintes idosos ou com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por de formulário eletrônico.

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Reforma da Previdência - 08/12/2017

Temer abre cofre e corteja até ‘infiéis’ para tentar votar reforma da Previdência neste ano

O presidente Temer no Palácio do Planalto.

© REUTERS O presidente Temer no Palácio do Planalto.

Um dia eram aliados. No outro, traidores. Semanas depois, voltam a ser cortejados e têm grandes chances de reatarem o relacionamento. O Governo Michel Temer (PMDB) colocou em seu radar cerca de 30 deputados federais que devem ser agraciados com cargos para votarem a favor da reforma da Previdência. A maioria desse grupo é formada por parlamentares que são de partidos da base governista, mas que acabaram votando contra Temer em ao menos uma das duas denúncias criminais contra ele que foram barradas na Câmara.

A estratégia de comunicação e de convencimento do Governo para conquistar entre 50 e 70 votos não deu certo até agora. O objetivo é atingir uma margem de 320 votos, 12 a mais do que o mínimo para aprovar a proposta de emenda constitucional 287, que muda as regras de aposentadoria. No início da semana, depois de várias reuniões entre líderes de bancadas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que poderia pautar a votação da reforma da Previdência para a semana entre os dias 11 e 15. Mas a falta de apoio explícito dos legisladores fez com que ele mudasse de ideia. Agora, trabalha para levar a proposta a voto na última semana do ano parlamentar, entre os dias 18 e 22, quando Brasília já começa a ficar esvaziada. O problema dessa votação ocorrer nesse momento é que também poderá haver um conflito com a votação da peça orçamentária de 2018. Se não a votarem, os congressistas não entram oficialmente em recesso.

“Fizemos por prudência a avaliação de termos mais uma semana para que possamos consolidar esse ambiente favorável e submeter à votação”, afirmou o líder do Governo na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Além de devolver os cargos aos traidores, a gestão Temer iniciou uma abertura dos cofres. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou a três governadores do Centro-Oeste a liberação para os Estados de 1,9 bilhão de reais do fundo de exportações, dinheiro que estava represado há meses. O presidente também entrou em acordo com a bancada mineira, a liberar 250 milhões de reais para área de saúde e mais 350 milhões de reais para a conclusão de obras na rodovia BR-381, que corta os Estados de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.

Aos prefeitos, já garantiu a liberação de 2 bilhões de reais como auxílio financeiro por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Ainda promete mais 3 bilhões caso para 2018, caso a reforma seja aprovada. O presidente vê nos chefes dos executivos municipais uma espécie de cabos eleitorais, capazes de ajudá-lo a convencer os deputados.

Sobre a abertura da torneira orçamentária, Aguinaldo Ribeiro minimizou seus impactos. Diz que a liberação de recursos é uma praxe nesse período do ano, quando se encerra a execução orçamentária anual. “É normal nesse fim de ano”, afirmou.

Em outra linha de ação, as executivas dos partidos aliados estudam “fechar questão” sobre a votação da Previdência. Ou seja, os parlamentares serão orientados a votar a favor da reforma. Caso não o façam, podem ser punidos com sanções internas ou até a expulsão da legenda. Quem puxou a fila, foi o PMDB, do próprio presidente Temer, que tem 60 parlamentares. Depois, foi o PTB que decidiu punir os divergentes. São mais 16 votos. O PSDB, que está prestes a entregar dois de seus três ministérios, orientou seus 42 parlamentares a aprovarem a proposta, mas não definiu sanções. O PP também deve fechar questão nos próximos dias.

Na teoria, a oposição teria pouco mais de 110 votos para derrubar a reforma de Temer. Na prática, contudo, conta com a adesão ao seu grupo de parlamentares do próprio PMDB, do PSDB, do PR e do PSD. Todos da base de Temer. Uma das estratégias dos opositores é tentar empurrar a votação para o ano que vem, quando ocorrerão eleições e, dificilmente, a Câmara conseguiria analisar a proposta. Se aprovada na Câmara, o Governo quer que o projeto seja votado no Senado no máximo até o fim de março, exatamente para evitar uma possível contaminação da votação pelas campanhas eleitorais.

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População de Presos cresce - 08/12/2017

População carcerária no Brasil ultrapassa 700 mil e já é a terceira maior do mundo

© Foto: Wilson Dias/ABr

Relatórios do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, referentes aos anos de 2015 (dezembro) e 2016 (até junho), divulgados nesta sexta-feira, 8, mostram que continuam em disparada no Brasil o número total de pessoas presas, a taxa de encarceramento por habitante e o déficit de vagas no sistema prisional. 

A população carcerária chegou a 726 mil e se tornou a terceira maior do mundo, ultrapassando a da Rússia, que é de pouco mais de 607 mil. Neste ano, o Brasil ficou atrás de Estados Unidos, que tem mais de 2 milhões de presos, e China, com mais de 1 milhão e 600 mil pessoas encarceradas. O número de vagas, por sua vez, está estagnado e alcança apenas a metade. Para cada vaga individual, há duas pessoas detidas.

Comparada com 1990, quando inicia a série histórica informada pelo Ministério da Justiça, a população carcerária foi multiplicada em 8 vezes, saltando de 90 mil para 726.712 mil pessoas, sendo que no mesmo período a população nacional cresceu apenas 39%. Os números incluem pessoas presas por condenação e também as que ainda não passaram por julgamento.

Em junho de 2016, eram 726.712 mil presos, sendo 689.510 no sistema penitenciário dos Estados, 36.765 nas Secretarias de segurança/Carceragens de delegacias e 437 no sistema penitenciário federal. O Infopen é realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Vagas

Além de não acompanhar o crescimento da população carcerária, o número de vagas tem diminuído pouco a pouco desde 2014, quando chegou ao ápice de 376 mil. Caiu para 371 mil em 2015 e baixou ainda mais um pouco em 2016, para 368 mil. Faltam vagas em todos os Estados. Para dar conta do número de presos atual, seria necessário duplicar o número de vagas.

O resultado é a superlotação, com a taxa de ocupação nacional em 197%, ou seja, há 19 pessoas presas para cada 10 vagas. A situação mais grave é a do Amazonas, Estado que viveu em janeiro um verdadeiro massacre em suas celas. O Estado aprisiona em média 48 pessoas em um espaço destinado a apenas 10. Quatro quintos das unidades prisionais brasileiras têm menos vagas do que aprisionados.

A alta taxa de presos provisórios, de 40%, é a mesma taxa do ano de 2014, mas o fato de não ter caído permite a leitura de que medidas como audiências de custódia ainda não surtiram impacto na diminuição dos casos de pessoas que aguardam julgamento.

Amazonas era o Estado com maior percentual de presos sem condenação em 2015 (65,5%), mas ficou com 64,4% em 2016 e foi ultrapassado pelo Ceará (65,8%) e por Sergipe (65,1%). Além do número de presos sem condenação, Sergipe chama atenção porque todos os presos provisórios estavam há mais de 90 dias aprisionados.

"Audiências de custódia são ferramentas bastante recentes, precisamos medir esses dados para ver todo o alcance delas. Elas ainda não estão sendo realizadas em todas as comarcas da federação, mas é evidente que o Depen vem trabalhando no sentido de ofertar outras medidas para centrais alternativas de pena e monitoramento eletrônico", disse Jefferson, diretor-geral do Depen.

"Há questões que podem diminuir o número de presos provisórios. Ano que vem permitiremos que as tornozeleiras viabilizadas por recursos federais possam ser utilizadas para prisões domiciliares", disse.

Os presos que nem sequer foram julgados são aqueles que mais sofrem com superlotação, na comparação com os condenados em regime fechado ou semiaberto. Há 292 mil presos provisórios para 118 mil vagas -- taxa de ocupação da ordem de 247%, enquanto para os condenados em regime fechado a taxa é de 161%. Para o semiaberto, 170%.

Outro índice que aumentou foi o de presos por envolvimento com drogas, saltando de 26% em 2015 a 28% em junho de 2016, entre quem já está condenado ou aguarda julgamento. As mulheres têm incidência maior de prisão por crimes ligados ao tráfico: 62%, contra 26% dos homens. Os crimes de roubo e furto somam 37% dos casos e os homicídios representam 11%.

O levantamento levou em conta 1.422 unidades prisionais informada pelos gestores estaduais do Infopen. 38 unidades não enviaram dados.

 

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Construtora desviou R$ 1,6 milhão para contas do ex-ministro no exterior a pedido de Eduardo Cunha, diz MPF. Dados bancários e depoimento de Funaro compõem p - 07/12/2017

Henrique Alves é denunciado por lavagem de dinheiro nas obras do Porto Maravilha

Por Mateus Rodrigues, G1 DF

Os peemedebistas Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil)

Os peemedebistas Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à Justiça, nesta quinta-feira (7), pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ação, o político recebeu propina ligada às obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e enviou o dinheiro para paraísos fiscais.

O caso foi remetido para a 10ª Vara Federal e decorre das investigações da operação Sépsis – feitas pela mesma força-tarefa que coordena as operações Greenfield e Cui Bono. Se a denúncia for recebida, Henrique Alves pode virar réu por lavagem de dinheiro cometida em 2014 e 2015.

O ex-ministro já responde pelo mesmo crime e por corrupção passiva nos autos da operação Sépsis, por práticas supostamente cometidas em 2011. Advogado de Henrique Alves nesse caso, Marcelo Leal afirmou ao G1 que não tinha sido notificado da denúncia até o fim da tarde e, por isso, não teria como comentar o caso.

O político está preso desde o último dia 6 de junho, quando a operação Manus foi deflagrada. Segundo a PF, mesmo na prisão, Alves comandava um esquema de ocultação de bens e fraude em licitações. No último dia 26, dois assessores do ex-ministro e um funcionário do Ministério do Turismo foram presos por relação com esse suposto esquema, em uma operação intitulada Lavat.

 

Porto Maravilha

 

De acordo com a denúncia, o político usou contas em paraísos fiscais para "encobrir a propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha, no Rio de Janeiro". O MPF calcula que o valor desviado ultrapasse a cifra de R$ 1,6 milhão.

Segundo a ação, essas transações foram feitas por uma offshore da qual Alves era beneficiário, chamada Bellfield. O MPF afirma que a propina foi creditada a pedido do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dados que comprovariam essa movimentação foram obtidos com instituições financeiras internacionais, depois que as investigações dessas contas foram transferidas da Suíça para o Brasil.

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Acidente aconteceu na manhã desta quinta-feira (7) no trecho da BR-304 em Macaíba. - 07/12/2017

Carro e caminhão batem e homem morre na Reta Tabajara, na Grande Natal

Por G1 RN

Um homem morreu em um acidente que aconteceu no trecho da BR-304 conhecido como Reta Tabajara, na região metropolitana de Natal, durante a manhã desta quinta-feira (7). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um caminhão bateu de frente com um carro de passeio.

Pelo menos mais uma pessoa estaria ferida no local. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionada para socorrer os envolvidos na colisão.

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Temer classificou a medida como um exemplo da “educação do século 21” - 07/12/2017

Temer sanciona novo Fies; entenda as regras

Por Agência Brasil

As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. Temer classificou a medida como um exemplo da “educação do século 21”. “O Fies novo se reporta ao Fies antigo, mas é uma novidade. É a educação do século 21, é trazer o país para o século 21”.

O presidente também destacou a utilização dos fundos constitucionais, utilizados apenas em políticas de desenvolvimento nacional, no Fies. “A primeira ideia que as pessoas tinham era que o desenvolvimento nacional se ancorava apenas na indústria, comércio e serviços, e não exatamente na educação. Em uma interpretação sistêmica, conseguimos revelar que seria possível a utilização do fundo constitucional na educação. Porque educação é desenvolvimento”.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, as novas regras auxiliam o estudante a ingressar no ensino superior ao mesmo tempo que respeitam o ajuste fiscal preconizado pelo governo. “Precisamos levar em consideração a sustentabilidade também no aspecto econômico. Não adianta ter picos de crescimento, de oferta de crédito e logo mais a conta volta para o contribuinte. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública dirigida aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”.

Entenda o novo Fies

O novo programa traz mudanças na taxa de juros, no prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento.

As regras começam a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras. De acordo com o Ministério da Educação, no total serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano.

Uma das principais mudanças do novo Fies é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as taxas devem ficar bem menores que as praticadas hoje. “É possível financiar 100% do curso. As taxas de juros do Fies II serão determinadas pela política de crédito dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais. Para cerca de 150 mil contratos [Fies II] você vai ter uma taxa de 3,5% no máximo, o que é um ganho enorme para jovens do nosso país”.

Fim da carência

Ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece pagar o financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado.O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.

O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado que tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo. Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso.

Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho, haverá cursos prioritários para financiamento. Cursos de formação de professores estão entre os priorizados.

Novas modalidades

Antes, o Fies era concedido apenas a quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos. O novo Fies tem novas modalidades destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem zerar a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.

O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas as 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União.

A segunda modalidade é destinada a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todos as regiões do país.

Pagamento de atrasados

Para quem está devendo prestações do plano, foi criado o Programa Especial de Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.

Fundo Garantidor

A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

Sustentabilidade

De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.

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Empresa anunciou um aumento acumulado de 50% desde agosto - 07/12/2017

Petrobras analisa mudanças na política de preços do gás para evitar aumentos

Por Agência Câmara

O gerente de marketing da Diretoria Executiva de Refino de Gás Natural da Petrobras, Flávio Tojal, disse que a empresa está analisando uma alteração na política de preços para o gás. A Petrobras anunciou um aumento acumulado de 50% desde agosto e, em novembro, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do botijão estava em R$ 65.

Tojal participou de audiência pública sobre os aumentos dos preços de gás de cozinha e da gasolina na Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quinta-feira (7). Ele explicou que eventos extremos impactaram os preços, determinados pelas variações internacionais, uma vez por mês.

“A diretoria está sensível aos impactos que o mercado tem apresentado nos preços do gás. Este ano, nós tivemos situações fora de controle, como o furacão nos Estados Unidos. Eventos fora do normal que provocaram esses preços para cima. A diretoria da Petrobras está analisando algum ajuste, alguma adequação na política de preços de maneira a mitigar um pouco seus efeitos sobre os consumidores”, informou.

Questionado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), um dos autores do requerimento para o debate, Tojal explicou que apenas 35% do preço do gás são de responsabilidade dos aumentos anunciados pela Petrobras. 46% do preço são fixados pelos custos e margens de lucro das distribuidoras e das revendas. Os impostos ficam com o restante. No caso da gasolina, apenas 29% têm participação da Petrobras. 13% vêm do álcool adicionado à gasolina e 12%, de distribuidores e revendedores.

A chefe da Divisão de Sanções Administrativas, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Jacqueline Raffoul, sugeriu a implementação de subsídios para a população mais pobre adquirir o gás de cozinha em função da importância do produto para essa faixa de renda. Ela disse que muitos Procons estaduais relataram aumentos abusivos de preço nas revendas e, em Recife, foi registrado caso de queimadura de consumidor pela substituição do gás por álcool no preparo dos alimentos.

Desde 2016, os preços dos combustíveis seguem o mercado internacional de maneira mais constante e, no caso da gasolina, os reajustes podem acontecer a qualquer momento.

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A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite máximo de 49% - 07/12/2017

TCE aponta que gastos com pessoal do Estado chegam a 66,31% e determina correção dos dados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Além disso, determinou ao Executivo Estadual corrigir os números do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017. O corpo técnico aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, ao contrário dos 56,87% publicados no Diário Oficial. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite máximo de 49%.

Segundo os termos do voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros e tomou como base Relatório de Acompanhamento do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Direta, o Executivo estadual terá de corrigir os dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre e republicar anexos do relatório do segundo quadrimestre.

A metodologia adotada pelo Governo do Estado excluía do cálculo de gastos com pessoal os gastos com aposentados e pensionistas, possibilitando assim que a porcentagem de despesas caísse de 57,44% para 40,98%. Contudo, de acordo com a decisão da Corte de Contas, a metodologia pode afrontar o artigo 169 da Constituição Federal e os artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os efeitos do anexo que se refere à despesa com pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre foram suspensos. O anexo deverá ser republicado com os números corretos.

O corpo técnico da Diretoria de Administração Direta, a partir do acompanhamento das contas do Governo relativas ao primeiro quadrimestre de 2017, identificou a existência de despesas que deveriam entrar no cálculo do comprometimento da Receita Corrente Líquida, mas que não estavam sendo incluídas pelo Executivo. Por conta disso, o comprometimento das finanças do Estado aferido pelo acompanhamento do TCE no primeiro quadrimestre subiu mais de nove pontos percentuais, passando de 56,87% para 66,31%.

Não estavam sendo levadas em consideração pelo Governo despesas tais como decorrentes de sentenças judiciais, despesas decorrentes de exercícios anteriores (num total de R$ 170 milhões), inativos e pensionistas com recursos vinculados, entre outras. Também foram identificadas divergências entre as despesas com inativos registradas no Relatório de Gestão Fiscal, do primeiro quadrimestre de 2017, e as processadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAF), num valor de R$ 284 milhões.

“É indiscutível o avanço progressivo dos gastos públicos com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, cujo percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, em colisão com os preceitos de responsabilidade na gestão fiscal, se situa acima do limite legal desde o 3º quadrimestre de 2014, afetando o equilíbrio das contas públicas. Inobstante, com a adoção desse ‘novo critério metodológico’, criou-se uma margem de expansão para novas despesas”, apontou o relator.

O TCE determinou ao Chefe do Poder Executivo estadual, Robinson Mesquita de Faria, o prazo de 10 dias, a contar da intimação do teor da decisão a ser proferida, para a adoção das medidas, com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária, no valor de R$ 5.000,00.

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quebra de sgilo bancário - 07/12/2017

Ministro do STF quebra sigilo bancário de Aécio e Andréa Neves

Aécio

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo Frederico Pacheco. Ele atendeu a pedido do Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, divulgada hoje (7), o ministro também retirou o sigilo bancário do ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima e das empresas Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários Ltda. e ENM Auditoria e Consultoria, ligadas a ele.

Aécio, sua irmã, seu primo e o ex-assessor parlamentar foram denunciados pela PGR por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e tentativa de obstruir investigações.

O inquérito é decorrente da delação premiada de Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. O empresário relatou ter pagado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 60 milhões a título de propina. Entre outras coisas, o dinheiro teria sido utilizado para pagar partidos da coligação do senador em sua campanha presidencial de 2014.

“Consoante apontado pela Procuradoria-Geral da República, faz-se indispensável o acesso a dados bancários e fiscais de pessoas naturais e jurídicas relacionadas às investigações, no período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”, determinou Marco Aurélio Mello.

Em outra decisão divulgada nesta quinta-feira, Marco Aurélio revogou a prisão domiciliar e outras medidas cautelares que pesavam sobre Andréa Neves, Frederico Pacheco e Mendherson de Souza Lima.

 

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revogação - 07/12/2017

STF vota contra revogação de prisões por assembleias

Ministro Marco Aurélio

© Foto: STF/Divulgação Ministro Marco Aurélio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem.

Com a decisão, a Corte valida a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.

O placar de 5 a 4  foi obtido com voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra disse que a “corrupção está sangrando o país” e que o sistema jurídico impõe a ética no serviço público. No entendimento da presidente, as assembleias não podem revisar decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais.

“É preciso que os princípios constitucionais digam respeito a higidez das instituições, aos princípios democráticos, mas não permitem, no entanto, que a imunidade se torne impunidade.", disse a ministra.

Durante os dois dias de julgamento, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármem Lúcia se manifestaram contra o benefício. Luís Roberto Barroso, em viagem acadêmica, e Ricardo Lewandowski, de licença médica, não participaram da sessão.

Operação Cadeia Velha

O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os parlamentares foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos são investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decisão judicial e votou pela soltura dos três.

A questão jurídica estava em torno da interpretação do Artigo 27, da Constituição. O quarto parágrafo diz que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.

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Eleições 2018 - 06/12/2017

PPS, PMB, PMN, PTB, PEN, PV e Avante articulam aliança proporcional para 2018 no RN

Está em andamento uma articulação envolvendo sete partidos no Rio Grande do Norte, para uma aliança na chapa proporcional com vistas às eleições de 2018.

PPS, PMB, PMN, PTB, PEN, PV e Avante se reúnem quinzenalmente e tem como meta conseguir três cadeiras na Assembleia Legislativa e uma na Câmara Federal.

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Pesquisa é do Dieese e foi divulgada nesta quarta-feira (6). Mais três capitais do Nordeste tiveram alta no valor dos itens que compõem a cesta. - 06/12/2017

Natal é capital com maior aumento na cesta básica em novembro

Por G1 RN

Natal tem maior aumento na cesta básica em outubro entre as capitais (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos)

Natal tem maior aumento na cesta básica em outubro entre as capitais (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos)

Natal foi a capital brasileira que mais apresentou crescimento no preço da cesta básica no mês de novembro, com alta de 0,96%. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foram apresentados nesta quarta-feira (6).

Apesar de a capital potiguar ser a que teve o maior aumento, quem pagou mais caro pela cesta básica foi a população da cidade de Porto Alegre. A capital do Rio Grande do Sul apresentou redução de 0,61%, contudo o valor pago pela cesta ainda é o maior do país: R$ 444,16. Em Natal a cesta custou R$ 328,21 no mês passado.

Além da capital do Rio Grande do Norte, Aracaju (0,21%), Maceió (0,44%), Recife (0,58%) também tiveram aumento no preço cobrado pela cesta básica, de acordo com a pesquisa. Nas outras 17 capitais pesquisadas, houve queda.

Ainda de acordo com o que levantou o Dieese, em novembro de 2017, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.731,39, ou 3,98 vezes o mínimo de R$ 937,00.

Em outubro de 2017, segundo o órgão, o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 3.754,16, ou 4,01 vezes o mínimo vigente. Em novembro de 2016, o salário mínimo necessário foi de R$ 3.940,41 ou 4,48 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 880,00.

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É TEMPO DE MUDANÇA - 06/12/2017

Poço Branco : Prefeito Waldemar de Góis Visita a Câmara de Vereadores

Prefeito Waldemar de Góis Nesta Terça Feira Dia (05) visitou a Câmara de Vereadores em um ato de Amizade e Respeito aos Vereadores de Nossa Cidade que vem demostrando um Trabalho voltado para a População todos de Parabéns pelo empenho a nossa Cidade.

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NESTE SABADO DIA 09 - 06/12/2017

João Câmara : Natal Antecipado é na AABB

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Selic menor patamar da Historia - 06/12/2017

Banco Central reduz taxa Selic para 7% ao ano, menor patamar da história

Diante de uma economia que ainda luta para se reerguer e sem pressões inflacionárias pela frente, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu nesta quarta-feira, 6, os juros básicos da economia em 0,50 ponto porcentual, para 7% ao ano.

Assim, a Selic alcança em dezembro o seu menor patamar da história. Trata-se do décimo corte consecutivo realizado pelos técnicos do BC, que deram início ao atual ciclo de reduções em outubro de 2016, reduzindo de 14,25% para 14% a meta anual para a Selic.

Como a taxa Selic influencia sua vida?: Com a atual mudança, a taxa acumula nove quedas consecultivas, um ciclo iniciado em outubro do ano passado

© André Dusek/Estadão Com a atual mudança, a taxa acumula nove quedas consecultivas, um ciclo iniciado em outubro do ano passado

Em fevereiro, na próxima reunião do Copom, é esperada nova redução, de 0,25 ponto porcentual, o que levaria a Selic para 6,75% ao ano. Essa, ao menos, é a expectativa dos principais economistas do mercado, segundo o último relatório Focus, divulgado na última segunda-feira pelo BC.

A festa, porém, pode ser curta. O mercado prevê a subida da taxa já no fim de 2018.

Inflação. A última vez que a taxa Selic ficou abaixo de 7,50% foi há quatro anos. Entre outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, até então o menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

A expectativa do mercado financeiro é de que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine 2017 em 3,03%, quase no piso da meta (3%). Essa meta tem como centro 4,5%. Para 2018, a previsão é de que a inflação fique um pouco maior, mas ainda abaixo do centro da meta, em 4,02%.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

Ciclo de cortes. Nas últimas semanas, o BC deixou claro que se aproxima o fim do atual ciclo de afrouxamento do juro iniciado em outubro do ano passado. Após cortar a Selic praticamente pela metade com redução de 6,75 pontos porcentuais em 14 meses, a instituição indica que o movimento será amenizado.

A pausa do BC é justificada pela perspectiva de gradual elevação dos preços no médio prazo. Com inflação acumulada de apenas 2,7% em 12 meses, a maioria dos analistas prevê que os índices entrarão em trajetória de gradual elevação nos próximos meses, mas em patamar considerado confortável para o cumprimento da meta de 4,5% no próximo ano. A análise positiva leva em conta aspectos como a elevada ociosidade da economia e o desemprego ainda elevado.

Mas o mercado indica que a estabilidade terminaria alguns meses à frente depois das eleições presidenciais. Economistas consultados pela pesquisa Focus preveem alta do juro na última reunião de 2018, em dezembro. Nessa reunião, a Selic subiria 0,25 ponto, para 7%.

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Nova CNH - 06/12/2017

Governo confirma nova CNH, com chip, para 2019

WhatsApp Image 2017-12-06 at 11.13.38 AM(2): Nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

© Divulgação Nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O governo lançará um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deverá entrar em vigor em 2019. O documento será feito em plástico, terá novo leiaute e virá com um microchip, segundo informações do Ministério das Cidades.

O novo modelo será definido por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a ser publicada ainda nesta semana. Segundo a pasta, a nova versão, em cartão de policarbonato, substituirá as CNHs em papel e a mudança tem como objetivo modernizar o documento.

Com o chip, há possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores. O Ministério das Cidades diz que o recurso facilitará a fiscalização e permitirá o oferecimento de serviços – como  pagamento de pedágio, de transporte público e identificação biométrica – por meio de convênios entre instituições e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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Dados estão no portal da transparência do Conselho Nacional de Justiça. Magistrados potiguares chegam a receber R$ 6.577 em indenizações, mensalmente. - 06/12/2017

Dos 247 juízes e desembargadores do RN, cinco não recebem auxílio-moradia

Por G1 RN

 Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal (Foto: Divulgação/ TJRN)

 Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal (Foto: Divulgação/ TJRN)

 e um total de 247 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, apenas cinco não recebem auxílio-moradia, segundo dados de novembro disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho vem recebendo dados de todos os tribunais do país a respeito de salários e outros benefícios recebidos pelos magistrados.

De acordo com os dados no site da transparência do CNJ (aqui), os magistrados potiguares chegam a receber R$ 6.577,73 de indenizações por mês. Esse valor engloba o auxílio-moradia que é de R$ 4.377,73, o auxílio-alimentação de R$ 1.400, além de auxílio-saúde, cujos valores variam de R$ 500 a R$ 800.

Os únicos magistrados potiguares que não receberam auxílio-moradia em novembro foram Ederson Solano Batista de Morais, Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Janaina Lobo da Silva Maia e Thiago Mattos de Matos.

De acordo com o CNJ todo magistrado brasileiro tem direito ao auxílio, desde que não more em residência oficial da Justiça. Apesar disso, cada juiz ou desembargador deve solicitar o auxílio, para passar a recebê-lo.

Em outubro deste ano, o TJRN pagou quase R$ 40 milhões em valores retroativos de auxílio-moradia aos magistrados potiguares. Alguns deles chegaram a receber mais de R$ 211 mil de uma só vez. A validade desse pagamento ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal.

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Segundo pesquisa da Femurn, 3% dos municípios potiguares já pagaram o salário extra aos servidores. 64% das prefeituras dizem que vão pagar ainda em dezembr - 06/12/2017

Governo do RN não tem data para pagar 13º; municípios já começaram a depositar

Por G1 RN

 Governadoria do Rio Grande do Norte (Foto: Rayane Mainara)

 Governadoria do Rio Grande do Norte (Foto: Rayane Mainara)

 inda realizando pagamento da folha salarial do mês de outubro, o governo do Rio Grande do Norte não tem data para depósitar o 13º salário dos servidores estaduais em 2017. Por outro lado, 63,6% das prefeituras potiguares afirmaram à Federação dos Municípios do RN que vão conseguir depositar o décimo até o dia 20.

De acordo com a lei complementar 122, de 1994, que trata do regime jurídico dos servidores estaduais do RN, o governo é obrigado a pagar do décimo terceiro, nomeado no texto como "gratificação natalina", no mês de dezembro, podendo ter uma parcela paga em junho. Em 2017, porém, o governo não antecipou qualquer parcela.

"O governo trabalha para efetuar o pagamento do décimo terceiro salário neste ano, dentro do prazo legal", informou a administração por meio de nota.

Embora a crise econômica também atinja municípios, mais de 63% das prefeituras potiguares que participaram de pesquisa da Federação dos Municípios do RN sobre o assunto informaram que vão pagar o 13º até a data limite. Uma minoria de 3% confirmou que já pagou e 18,8% consideraram que não têm como pagar neste ano. 14,14% das gestões municipais informaram que não sabiam se conseguirão pagar o salário.

Para o presidente da Femurn, mesmo o levantamento tendo sido respondido por 99 das 167 cidades potiguares, os dados representam uma média de todos os municípios do estado, pelo que tem sido acompanhado em diálogo com as gestões.

Ainda de acordo com a pesquisa, 74,75% das gestões estão com os salários dos servidores em dia. 25,25%, admitiram atrasos no pagamento aos servidores atualmente.

"A dedicação dos Prefeitos em não atrasar as folhas de pagamentos e a necessidade de complementar os valores defasados de programas federais acaba afastando a destinação dos recursos para pagar o décimo, para realização de obras, e tantas outras coisas. Essa é a realidade das prefeituras hoje. O gestor paga o salário do servidor, e sacrifica o décimo. E lá vamos nós de pires na mão para Brasília em busca de recursos", disse Benes. Ele afirma que os municípios aguardam uma liberação de um auxílio do governo federal.

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