Temer reiterou que não haverá derrota na votação final - 20/06/2017

‘Governo vai ganhar no plenário’, diz Temer sobre reforma trabalhista

Por Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer demonstrou confiança no início da noite desta terça-feira, 20, em Moscou, que o governo poderá reverter a derrota na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Segundo ele, a vitória do governo no plenário é “certíssima”.

Temer convocou uma entrevista coletiva de última hora, na qual só respondeu a perguntas sobre a decisão da comissão do Senado.

Para Temer, a derrota é “muito natural”, porque os projetos passam por várias comissões, onde se “ganha em uma comissão, perde na outra”. “O que importa é o plenário. Portanto, é uma etapa só. Vocês se recordam que no caso da Câmara dos Deputados houve um primeiro momento em que a urgência não chegou a ser votada para ser aprovada e depois foi ao plenário e ganhamos com muita facilidade”, recordou. “O plenário vai decidir e lá o governo vai ganhar. É maioria simples.”

Questionado sobre se tinha convicção dessa vitória, Temer reiterou que não haverá derrota na votação final. “Está certíssimo no plenário. Nós vamos ganhar, o governo vai ganhar no plenário”, frisou.

De acordo com o presidente, a derrota “não é surpresa negativa”. “Isso é assim mesmo. Tem várias fases, várias etapas, e nas etapas você ganha uma, perde outra”, insistiu. “O que importa é o plenário. O Brasil vai ganhar no plenário.”

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Governo já depositou R$ 272 milhões referente à folha de pagamento - 20/06/2017

Governo segue pagamento da folha nesta quarta

O Governo do RN deposita nesta quarta-feira (21) uma parcela de R$ 4 mil para os servidores ativos, inativos e aposentados que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 88,2 milhões. O complemento dos salários deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados, desde 31 de maio, dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, além dos servidores que recebem até R$ 4 mil, o Governo já depositou R$ 272 milhões referente à folha de pagamento.

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Reforma Trabalhista - 20/06/2017

Comissão do Senado rejeita parecer sobre reforma trabalhista

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião deliberativa para apreciação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista.

© image/jpeg Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião deliberativa para apreciação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senadorejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. Apesar da decisão marcar a primeira derrota do governo na tramitação do projeto, o texto segue normalmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O placar surpreendeu governistas e a própria oposição.  Senadores governistas trabalhavam com a expectativa de que o texto pudesse ser aprovado por placar de 11 a 8 ou com vantagem de 12 a 8, conforme o quórum da votação.

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em votação simbólica o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS).

Esse será o documento chancelado pela CAS que acompanhará o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O parlamentar já havia apresentado voto em separado – espécie de relatório alternativo ao oficial. O nome do senador gaúcho foi aprovado pelos demais e, assim, o voto em separado de Paim foi submetido. Em votação simbólica, o texto foi aprovado pelo quórum da CAS.

O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Se aprovada, segue para o plenário, onde todos os senadores darão a palavra final para uma das matérias prioritárias do governo. Fonte MSN.

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Lava Jato - 20/06/2017

STF adia decisão sobre Aécio, mas tira Andrea Neves da prisão

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

© image/jpeg Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a sessão que vai decidir sobre o pedido de prisão de Aécio Neves (PSDB).

A Corte também julgou o pedido de liberdade de Mendherson Lima, apontado como operador de Aécio, e decidiu por tirá-lo da prisão e fixar monitoramento eletrônico por tornozeleira.

O benefício da prisão domiciliar também foi estendido a Andrea Neves, irmã do senador.

Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça.

Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento.

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m Natal, vítima reagiu a assalto e foi baleada na mão e no peito. Em Mossoró, um homem foi perseguido por criminosos armados e foi baleado de raspão. - 20/06/2017

No RN, homens são baleados durante assalto e perseguição

Por G1 RN

Em Mossoró, homem se escondeu em supermercado para fugir de perseguidores  (Foto: Ivanúcia Lopes/Inter TV Costa Branca )

Em Mossoró, homem se escondeu em supermercado para fugir de perseguidores (Foto: Ivanúcia Lopes/Inter TV Costa Branca )

Um homem foi baleado na manhã desta terça-feira (20) durante um assalto que aconteceu na frente da agência da Caixa Econômica da Av. Tomaz Landim, na Zona Norte de Natal. Em Mossoró, na região Oeste do estado, um homem foi perseguido por criminosos armados e foi atingido de raspão. Segundo a PM, ele não corre risco de vida.

Na capital potiguar, o homem, de 40 anos, teve a moto roubada quando chegava à Caixa para sacar um dinheiro com o irmão. Segundo testemunhas, a vítima reagiu ao assalto e foi baleada no peito e na mão. Mesmo ferido, ele conseguiu correr e entrou na agência bancária. A Polícia Militar afirmou que o criminoso já estava fugindo. Ele abandonou uma moto, pois o alarme disparou, e roubou oura para continuar fugindo. O suspeito não foi encontrado.

Em Mossoró, um homem foi perseguido por uma dupla armada e entrou em um supermercado para fugir dos criminosos. Segundo a PM, ele foi baleado de raspão, foi socorrido e levado para o Hospital Regional Tarcísio Maia. A polícia não sabe as motivações do crime.

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Embalado pela vitória sobre o Goiás fora de casa, Alvinegro entra em campo hoje pensando apenas em fisgar vaga no grupo de acesso - 20/06/2017

De olho no G4, ABC encara o CRB nesta terça-feira no Frasqueirão

ABC e CRB se enfrentaram no primeiro semestre pela Copa do Nordeste

Vindo de dois jogos fora de casa realizados ao longo da semana passada, onde perdeu para o Juventude-RS por 3 a 0 e ganhou do Goiás-GO por 2 a 1, o ABC retoma seus compromissos no Estádio Frasqueirão nesta terça-feira 20 e terá pela frente o CRB-AL, clube que atualmente ocupa a modesta décima nona colocação (ou vice-lanterna) do Campeonato Brasileiro da Série B. O duelo será válido pela nona rodada do certame e em caso de vitória Alvinegra terá um gostinho especial: o do grupo de acesso a primeira divisão, realidade vivenciada atualmente pelo time de Natal.

Com 12 pontos conquistados na tabela de classificação neste momento, o ABC está ocupando a oitava colocação do campeonato nacional. O primeiro time dentro do grupo de acesso é o Santa Cruz-PE, que tem 13. Ou seja, uma simples vitória diante dos alagoanos do CRB nesta terça fará com o que o clube abecedista tenha grandes chances de entrar no G4, principal objetivo traçado pela comissão técnica para o segundo semestre de 2017. Diante disso, o treinador Geninho crê na capacidade de superação do elenco para entrar de vez no grupo almejado.

“Nosso time vem demonstrando uma capacidade de superação muito boa. A prova maior disso é que o elenco não se abateu com a derrota para o Juventude na terça passada, tinha a consciência que jogou bem e que aquele resultado poderia ser outro. No jogo de sexta já foi com uma postura de respeito ao Goiás, marcando mais forte pelo fato de ter ciência da qualidade do adversário. Neste jogo todo mundo se doou o tempo todo, os atletas se ajudaram, atuaram com vontade e acreditando que podia sair de lá com um bom resultado, como de fato aconteceu. Isso, sem dúvidas, é fundamental para a competição”, declarou.

Para o jogo de hoje contra o CRB, o comandante abecedista terá algumas dificuldades para armar a equipe. De cara ele não poderá contar com dois titulares: o zagueiro Cleiton Potiguar e o volante Felipe Guedes. Enquanto que o primeiro terá de cumprir suspensão pelo terceiro cartão amarelo, o segundo está se recuperando de uma torção tornozelo sofrida na derrota para o Juventude em Caxias do Sul. A tendência é que ambos retornem ao time somente na 10ª rodada, contra o Boa Esporte-MG em Varginha.

Devido ao desfalque na zaga, quem deve voltar ao time titular é Oswaldo, que está longe dos gramados há quatro rodadas. Recuperado de lesão, o defensor disse que tem trabalhado fortemente com os preparadores físicos do ABC na intenção de ficar a disposição de Geninho. Como Léo Fortunato ainda está em fase de recuperação do condicionamento, é possível que Oswaldo retorne ao time titular e forme dupla com Filipe Costa, que jogou ao lado de Cleiton nos dois últimos jogos da Série B. Agora RN.

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Dentre os argumentos, Sindicato destacou que vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionistas não têm sido pagos com pontua - 20/06/2017

Justiça determina que Governo do RN corrija atraso em salários de servidores

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apoiou servidores por maioria de votos

Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria de votos, atenderam parcialmente a Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do RN (Sinsp/RN) e determinaram que o governador do Estado, os secretários estaduais de Administração e dos Recursos Humanos, bem como de Planejamento e das Finanças e a Presidência do Instituto de Previdência do RN (Ipern) corrijam monetariamente os valores dos vencimentos, diante de pagamentos efetivados além do último dia de cada mês, em conformidade com o determinado pelo artigo 28, da Constituição Estadual.

Dentre os argumentos, o Sindicato destacou que os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Estado do RN não tem sido pagos com a pontualidade desejada e determinada pela Carta Estadual, a qual prevê a efetivação do pagamento até o último dia de cada mês, devendo ser corrigido monetariamente.

Por sua vez, o Estado, por meio do seu secretário de Administração, contra-argumentou que existe uma impossibilidade material temporária para o Estado pagar os vencimentos dos servidores até o último dia de cada mês. Ele apontou a frustração da Receita Líquida do Tesouro na ordem de R$ 83,2 milhões em comparação ao estimado no orçamento de 2016, bem como que houve queda real na arrecadação, na ordem de R$ 202 milhões em relação ao mesmo período do ano passado e queda dos repasses federais ao Estado e nas receitas próprias, sobretudo do ICMS.

Correção monetária

A decisão no TJRN ressaltou, contudo, que e a norma constitucional, no âmbito estadual, especificamente em seu artigo 28, parágrafo 5º, não usa nomenclatura impositiva de pagamento como: “deverão ser pagos” ou “obrigatoriamente, serão pagos”, no último dia do mês trabalhado. Desta forma, o enunciado confere abertura, sim, à possibilidade de cumprimento da obrigação após este marco, principalmente porque menciona a correção monetária em caso do pagamento dos proventos ocorrerem com atraso, do último dia do mês até a data de seu efetivo crédito.

“Deste modo, resta comprovado o direito líquido e certo, não em relação ao pagamento dos vencimentos da categoria representada até o último dia do mês, isso porque, conforme evidenciado anteriormente, a data limite prevista na Constituição Estadual é apenas sugestiva, mas sim no tocante à correção monetária dos valores quando pagos após o prazo estatuído, cuja legalidade restou reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”, definiu a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, relatora do Mandado de Segurança.

(Mandado de Segurança com liminar n° 2016.010970-9)

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Setor de meteorologia da EMPARN espera período chuvoso de dez dias na região metropolitana de Natal e mais um de seca no interior - 20/06/2017

Inverno começa nesta quarta com previsão de chuvas na capital e seca no interior

O inverno no Hemisfério Sul começa nesta quarta-feira (21) à 1h24 e a previsão para o estado será de pouca ou quase nenhuma chuva durante os meses de junho, julho e agosto, com previsão de chuva em torno de 500 milímetros na capital, até o fim da estação, no dia 22 de setembro às 17h02.

As temperaturas irão variar entre mínima de 22° e máxima de 29° na grande Natal, já no interior as temperaturas mínimas serão de 23° e com máxima de 33°. Porém a previsão de chuva no interior será baixa, ou nenhuma.

As informações foram repassadas pelo gerente de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot, que a baixa na temperatura do Oceano Pacífico, influenciou diretamente o fenômeno El Niño, o enfraquecendo e diminuindo a chances da precipitação chegar ao interior.

“Com este enfraquecimento, as chuvas serão mais fortes na região litorânea, e impossibilitando a chegada das frentes frias no interior do estado”, explicou Gilmar Bistrot.

E para acompanhar as mudanças no clima e chegada das chuvas, o setor de Meteorologia da EMPARN irá monitorar as precipitações a cada dez dias para ter um índice de acerto ideal.

“Nós faremos as nossas pesquisa no período de dez, pois assim a porcentagem de acerto aumenta. E nos primeiros dez dias de inverno será chuvoso”, explicou o gerente de Meteorologia da EMPARN. Portal noar.

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Instituições enganavam alunos com promessa de aproveitamento de estudos para obtenção de diploma - 20/06/2017

Justiça veta cursos de nível superior em duas instituições do RN

O Ministério Publico Federal (MPF), em Caicó, obteve uma liminar impedindo o Centro Educacional Dr. Carlindo Dantas Ltda – Cardan – e o Centro de Educação Profissional Cardan Shalon (microempresa Geovani B Dantas) de oferecerem cursos como sendo de nível superior. Funcionando em Caicó e Lagoa Nova, respectivamente, as duas instituições vinham ofertando supostos cursos de Pedagogia, Administração, Educação Física e Serviço Social, sem qualquer autorização do Ministério da Educação (MEC).

A promessa feita aos alunos é que os cursos, nos quais os estudantes só precisavam comparecer um final de semana por mês, seriam aproveitados posteriormente para a obtenção dos diplomas de graduação e mesmo de especialização e mestrado, através de um convênio com uma instituição de ensino superior (IES). No entanto, essa “terceirização” é ilegal. Cardan e Cardan Shalon só poderiam oferecer “cursos livres”, que não dão direito a diploma (apenas certificado de participação), nem a aproveitamento dos estudos por parte de faculdades ou universidades.

Na ação proposta pelo MPF, de autoria da procuradora da República Maria Clara Lucena, é demonstrada a forma como os cursos eram “vendidos” para enganar os interessados. Eles recebiam a informação que, uma vez concluídos os estudos em um dos dois centros (o que levaria sete semestres), ingressariam em uma terceira instituição, autorizada pelo MEC, para fazer o estágio e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), obtendo então o diploma.

A parceria estabelecida entre Instituições de Ensino Superior credenciadas e outras entidades que não possuem credenciamento (como os dois centros do Seridó) para a realização de cursos superiores é conhecida como terceirização do ensino acadêmico e é ilegal. Ainda assim, a propaganda realizada através de panfletos, páginas na internet, blogs locais e diretamente nas escolas fazia crer que os cursos da Cardan e Cardan Shalon eram, realmente, de nível superior.

“As denominações ‘cursos de extensão’, ‘cursos de aperfeiçoamento’ ou ‘cursos de teorias e práticas’ [utilizados pelas duas instituições] são apenas uma tentativa de dar aparência de legalidade à exploração irregular de curso de graduação”, resume a ação do MPF.

Liminar

O juiz federal Arnaldo Pereira Segundo determinou que os dois centros “se abstenham de anunciar, oferecer e/ou ministrar cursos de aperfeiçoamento, livres ou de extensão direcionados ao aproveitamento ilimitado para obter graduação em Pedagogia, Administração, Educação Física e Serviço Social, assim como de expedir diplomas de graduação a partir do aproveitamento dos referidos cursos”.

O magistrado reforça que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) determina que o funcionamento de cursos superiores está sujeito à autorização e ao reconhecimento, enquanto as instituições de educação superior condicionam-se ao credenciamento por prazos limitados e são submetidas a regular processo de avaliação. Cardan e Cardan Shalon não atendem tais critérios.

Sócios

O Cardan iniciou as atividades em 2013 em Caicó, através de uma sociedade firmada entre Anaísia de Araújo Batista, Geovani Braz Dantas e Francisco Roberto Diniz, e tendo como representante legal Carlindo de Souza Dantas Júnior. O Cardan Shalon, por sua vez, funciona em Lagoa Nova desde meados de 2013 a 2014, tendo sido aberto pelo mesmo Geovani Braz, após desentendimento com a sócia de Caicó.

Geovani, aliás, já foi citado em outra ação do MPF em Caicó (0800476-18.2015.4.05.8402), tendo sido identificado como um dos responsáveis por levar cursos de graduação nos moldes da prática de “terceirização” de atividades acadêmica também para a cidade de Tenente Laurentino Cruz.

Mérito

Além da liminar, o MPF requereu no mérito da ação civil pública (que tramita na Justiça Federal sob o número 0800191-54.2017.4.05.8402) a proibição definitiva da oferta dos supostos cursos de graduação pelos dois centros. O Ministério Público Federal pretende obter ainda o ressarcimento dos danos materiais sofridos pelos alunos matriculados (incluindo matrícula, taxas e mensalidades), com a devida correção monetária. Fonte Portal noar.

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Preso no fim de semana, ex-atendente da rede de farmácias pode ter facilitado assaltos contra rede - 20/06/2017

Polícia apura se ex-atendente facilitou assaltos à Drogasil

A Polícia Civil confirmou que vai apurar se um dos suspeitos preso no fim de semana após tomarem de assalto um Kia Sportage, na zona Sul, também está envolvido com assaltos a rede de farmácias Drogasil em Natal.

Ao noticiar o caso no fim de semana, fontes policiais confirmaram ao portalnoar.com que um dos presos, identificado como ‘Bicudo’ trabalhava na rede Drogasil, levantando a hipótese de que ele poderia ter colaborado com assaltos à rede em Natal. A reportagem também informou que ele teria sido solto após uma audiência de custódia, o que não aconteceu.

‘Bicudo’ é o apelido de Judson Bezerra de Araújo Batista, de 24 anos. O episódio que o levou a prisão no fim de semana e fez viralizar fotos suas nas redes sociais como atendente da Drogasil não é a primeira passagem do jovem pela polícia.

Histórico

A ficha policial de Judson em Natal data de 05 de agosto de 2014, poucos dias após um arrastão em uma pousada em Ponta Negra onde ele foi identificado com um dos autores da ação. Um assaltante foi morto e um policial militar que estava de féria em Natal foi baleado na ocasião. Do caso, resultou a condenação, por roubo majorado, em 6 anos e 11 meses de prisão.

Após cumprir um sexto da pena, o jovem obteve progressão do regime.  Data de 16 de dezembro de 2015 a decisão da juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da 1ª Vara Criminal de Parnamirim. Ela anotou com base em parece do Ministério Público, que o apenado podia passar ao regime semiaberto.

Foi nesse meio tempo que Judson conseguiu um emprego em uma unidade da Drogasil. A rede de farmácias foi procurada pela reportagem para confirmar as informações sobre Judson ser seu funcionário. Ao longo do dia de ontem, após a reportagem disponibilizar todas as informações processuais sobre Judson à assessoria, a Drogasil disse que iria apurar as demandas. À noite, em um breve comunicado, disse que “está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários”.

Em seu perfil no Facebook, Judson tem registros como funcionário da empresa. Uma das fotos públicas data de 28 de novembro de 2016, dias antes do jovem passar do semiaberto, quando precisa dormir em uma unidade prisional, para o aberto, o que aconteceu em 19 de dezembro de 2016, conforme decisão do juiz Henrique Baltazar.

Defensor do rapaz que teve uma segunda chance, mas voltou ao crime, o defensor público que acompanhou o caso de Judson no passado, José Alberto Silva Calazans, informou que, de fato, ele tinha boa conduta e comportamento como apenado, o que lhe garantiu a progressão de regime.

Na manhã desta terça-feira, no entanto, uma consulta com o nome de Judson ao sistema do Tribunal de Justiça informa que a boa conduta passada de nada vale para os tempos atuais, pois o status do jovem de 24 anos em sua página do processo é de “Réu preso”.

Calazans informou que não atua mais no processo. O portalnoar.com ainda não conseguiu contato com um representante de Judson. Fonte Portal noar.

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Lavagem de Dinheiro - 20/06/2017

Corte francesa condena Paulo Maluf a três anos de prisão

Paulo Maluf condenado

A Corte de Apelações de Paris condenou nesta terça-feira o deputado Paulo Maluf (PP/SP) a três anos de prisão e multa de 200 mil euros por lavagem de dinheiro. Sua esposa, Silvia, também foi condenada a três anos, com multa de 100 mil euros. As informações são do site do jornal O Estado de S.Paulo.

Em 2015, o ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) já havia sido condenado pela Justiça em Paris por lavagem de dinheiro. Os crimes ocorreram entre 1996 e 2003. Numa primeira instância, ele pegou 3 anos de prisão.

Além de Maluf, a Justiça francesa condenou sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf e o filho mais velho do casal Flávio Maluf, pelo mesmo crime. A sentença determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros em contas do deputado e de seus familiares. Foram impostas, ainda, multas à família que somam 500 mil euros.

A defesa de Maluf apresentou um recurso na Corte de Apelações de Paris, que, só em março deste ano, começou a julgar o caso. Uma decisão estava prevista para sair no dia 9 de maio. Mas, na ocasião, os três juízes indicaram que não havia ainda um consenso sobre a sentença e um primeiro adiamento foi anunciado. A nova data para a sentença seria 30 de maio. Nesta terça-feira, uma vez mais sem consenso, os juízes optaram por mais um adiamento.

A sentença menciona diretamente obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, sob suspeita de superfaturamento. O parlamentar e seus familiares, segundo a Justiça francesa, são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.

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Lava Jato. - 20/06/2017

Fachin tira de Moro três processos contra Lula e outro contra Cunha

Processos se baseiam na delação da Odebrecht e não têm relação com a Lava Jato.

© Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters Processos se baseiam na delação da Odebrecht e não têm relação com a Lava Jato.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que três processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na delação de executivos da Odebrecht sejam retirados da Justiça Federal do Paraná e encaminhados a outros órgãos. Dois casos serão enviados à Justiça Federal do Distrito Federal e outro para a Justiça Federal de São Paulo. Fachin também determinou que um processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha seja enviado à Justiça Federal do DF, e não para o Paraná.

As decisões de Fachin foram tomadas depois de pedidos feitos por Lula e Cunha. Eles não queriam que esses processos ficassem sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Na avaliação deles, tais processos não têm relação com os desvios na Petrobras, foco da operação, e por isso deviam ser encaminhados para outros juízes.

Em um dos processos encaminhado à Justiça Federal do DF, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, dona da empresa que leva seu sobrenome, contou que Lula usou sua influência no governo para favorecer a companhia em Angola. "Tratando-se, portanto, de fatos que supostamente se passaram na Capital da República, já que nesta eram travadas as discussões que eventualmente beneficiariam a atuação do Grupo Odebrecht em Angola, em detrimento, em tese, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis", argumentou Fachin.

O outro trata de propina para as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. "Tratando-se, portanto, de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual eram realizados os pagamentos, motivados, a partir de determinado momento, pelo prestígio do ora agravante na condição de Presidente da República - circunstância que atrai a competência da Justiça Federal (art. 109, IV, da Constituição Federal) -, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária de São Paulo para as providências cabíveis", escreveu Fachin.

No processo enviado para São Paulo, dois executivos da Odebrecht - Alexandrino Alencar e Hilberto Mascarenhas - relataram pagamentos a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, que receberia pagamentos em dinheiro da empresa. "Tratando-se, portanto, de fatos que se passaram na Capital da República e cometidos, em tese, no exercício de funções públicas federais, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis", argumentou Fachin em sua decisão.

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Colisão entre dois carros aconteceu no início da tarde entre Currais Novos e Campo Redondo. Acidente teria sido causado por ultrapassagem perigosa. - 19/06/2017

Homem morre e família fica ferida em acidente na BR-226, no RN

Por G1 RN

Veículo com família foi atingido por carro que fazia ultrapassagem em curva, de acordo com a PRF. (Foto: Divulgação / PRF)

Veículo com família foi atingido por carro que fazia ultrapassagem em curva, de acordo com a PRF. (Foto: Divulgação / PRF)

Uma pessoa morreu e três ficaram feridas em uma colisão entre dois carros na rodovia BR-226, entre Currais Novos e Campo Redondo, no interior do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu por volta das 12h30, quando o condutor de um dos carros, um Kia Sportage, fez uma ultrapassagem em uma curva e bateu no outro veículo, um Fiat Siena.

Dentro do Siena estavam quatro pessoas, o condutor e sua esposa, filha e genro. Segundo a polícia, o condutor, identificado como Luiz Francisco Gomes, de 53 anos, morreu no local e os outros três ocupantes do veículo ficaram gravemente feridos.

Os três feridos foram socorridos para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Ainda segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista do Sportage fugiu do local do acidente e abandonou o veículo. O carro foi apreendido e levado para o centro operacional da PRF em Campo Redondo.

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Sete municípios serão contemplados nessa nova fase. Eleitor que não comparecer terá o título cancelado. - 19/06/2017

TRE inicia terceira etapa do recadastramento biométrico no RN nesta terça-feira

Por G1 RN

TRE-RN ressalta que é preciso levar título de eleitor, documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência. (Foto: Divulgação/TRE)

TRE-RN ressalta que é preciso levar título de eleitor, documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência. (Foto: Divulgação/TRE)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte inicia nesta terça-feira (20) a terceira etapa da Biometria Revisional Ciclo 2017/2018. Sete municípios serão contemplados. São eles: Passagem, Santo Antônio, Serrinha e Várzea (13ª Zona Eleitoral); São José do Campestre, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento (15ª Zona Eleitoral).

De acordo com o TRE-RN, nesta etapa, as cidades de Santo Antônio e Várzea serão as primeiras a iniciar a biometria, com atendimentos já nesta terça-feira. Na sequência vem Serrinha (dia 21 de junho), São José de Campestre (dia 22 de junho), Serra de São Bento (dia 23 de junho), Passagem (dia 11 de julho) e Monte das Gameleiras (14 de julho).

Os eleitores de Várzea e Serra de São Bento têm até os dias 7 e 13 de julho, respectivamente, para realizar o recadastramento. Nas demais cidades, a revisão biometria segue até 28 de julho.

O atendimento nos municípios será feito na segunda-feira, das 9h às 16h, de terça à sexta-feira, das 8h às 16h, e aos sábados, das 8h às 14h. O TRE-RN ressalta que é preciso levar título de eleitor, documento de identificação oficial com foto e cópia e original do comprovante de residência atualizado. Aquele que não comparecer terá o título cancelado.

Endereços
- Santo Antônio: Cartório Eleitoral, Rua Prof. Edmilson Severiano de Melo, S/N, Centro.
- Várzea: Câmara Municipal, Rua Sete de Setembro, 13, Centro.
- Serrinha: Câmara Municipal, Rua José Correia de Andrade, 437, Centro.
- São José de Campestre: Câmara Municipal, Rua Senador Georgino Avelino, 601, Centro.
- Serra de São Bento: Câmara Municipal, Praça Salviano Gomes Crisanto, 214, Centro.
- Passagem: Câmara Municipal, Rua Senador Dinarte Mariz, 288, Centro.
- Monte das Gameleiras. Câmara municipal, Rua Justiniano da Costa, 136, Centro.

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Crimes aconteceram em locais diferentes da cidade neste domingo, 18; em ambos os casos, os policiais foram socorridos e não correm perigo - 19/06/2017

Dois policiais militares são baleados durante assaltos em Natal

Imagem meramente ilustrativa

Neste domingo, 18, dois policiais militares foram baleados em locais diferentes na capital potiguar. No conjunto Soledade II, no bairro Potengi, Zona Norte, um PM foi abordado por quatro homens em motocicletas quando chegava em casa em seu carro. No momento da ação criminosa, um tiro foi disparo e atingiu a região abdominal. Os criminosos levaram o veículo, que foi encontrado mais tarde, mas sem deixar vestígios do ladrão.

Outro caso foi registrado na Zona Leste da codade, na rua dos Caicós, Bairro Alecrim. Um homem anunciou assalto próximo a um cachorro-quente, e o PM chegou no momento da ação. Provavelmente assustado, o ladrão atirou no pé do policial e fugiu em seguida.

Em ambos os casos, os policiais foram socorridos e não correm riscos. Buscas foram efetuadas pela polícia, mas ninguém foi preso. Agora RN.

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O valor varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015. - 19/06/2017

Trabalhadores têm até 30 de junho para sacar o abono salarial de 2015

Por Agência Brasil

Os trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015 têm até o dia 30 de junho para ir a uma agência bancária sacar o benefício. O valor varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015.

O Ministério do Trabalho (MTb) orienta os trabalhadores a não deixar para a última hora para não correrem o risco de perder o benefício. Depois de encerrado o período de saques, o dinheiro que não foi resgatado voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e será usado para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial do próximo ano.

Até o dia 31 de maio, 1,83 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado o abono , o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor disponível para saque é  de R$ 1,28 bilhão.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem está inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos; trabalhou formalmente por, pelo menos, 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimo; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao tempo que a pessoa trabalhou com carteira assinada em 2015. Se ela trabalhou, por exemplo, durante os 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente.

Para saber quem tem direito ao benefício, os trabalhadores podem acessar a página verificasd.mtb.gov.br/abono , com o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. A central de atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Como sacar

Os trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal (Caixa) e os servidores públicos, no Banco do Brasil (BB).

O trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, pode sacar o abono do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou casas lotéricas. Caso não tenha o cartão, ele pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800 729 0001, do Banco do Brasil.

 

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A Rede representa um investimento de R$ 11 milhões - 19/06/2017

Internet banda larga chega às escolas estaduais da Grande Natal

As escolas públicas da Grande Natal agora podem contar com internet banda larga. Foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (19) a Rede Giga Metrópole, projeto que visa oferecer internet de alta velocidade para 346 escolas públicas do Estado. A inauguração foi realizada em uma das instituições beneficiadas pela Rede, o Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire, localizada em Natal. A Rede representa um investimento de R$ 11 milhões.

A secretária de Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, destacou que a Rede Giga Metrópole atende a uma demanda que as escolas atualmente enfrentam: o acesso a internet. “Hoje é prioridade garantir à inclusão digital e o acesso as tecnologias da informação e o Estado poder oferecer essa conexão é algo especial. A importância desse projeto se traduz na possibilidade do aluno poder estudar 24h por meio do SIGEDduc, onde ele pode encontrar, por exemplo, no espaço Escola Digital, o Projeto Quero Aprender. Por isso é necessário uma internet de qualidade”, disse Cláudia Santa Rosa. A titular da Educação ainda destacou que a Rede ajudará em ações de monitoramento das escolas.

Todas as escolas públicas de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Macaíba já estão utilizando a internet em alta velocidade. O projeto é uma parceria entre o Instituto Metrópole Digital, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) e o Ministério da Educação (MEC), sendo este responsável pelo financiamento. No total, foram investidos na Rede Giga Metrópole mais de R$ 11 milhões, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a SEEC.

Falando em nome da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a reitora Ângela Paiva enfatizou que o projeto leva para as escolas um mecanismo presente no nosso dia a dia, a internet: “É um momento de alegria, pois sabemos que é a internet que está em todos os lugares da nossa vida pessoal, seja na profissional e nas nossas escolas. Esses alunos e professores beneficiados pela Rede são com quem celebramos a concretização deste importante projeto de cidadania”.

Antes da inauguração o coordenador do Ponto de Presença (Pop-RN), Sérgio Fialho, apresentou um panorama de todo o estudo, implantação e resultados iniciais da Rede Giga Metrópole. Além do histórico, Sérgio Fialho lembrou todas as parcerias que foram realizadas para a concretização do projeto. “Muitos países desenvolvidos tem criado estruturas para que as escolas possam se comunicar, criar, colaborar e inovar pensando no desenvolvimento social”, destacou Fialho. Fonte Portal noar.

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Dona Izaura, de 77 anos de idade, cria há 17 anos o papagaio "Leozinho" - 19/06/2017

STJ garante a idosa posse de papagaio

Por Estadão.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) que assegurou a uma idosa o direito de continuar na posse de um papagaio com o qual convive há 17 anos.

As informações foram divulgadas no site do STJ.

A decisão do TRF5 foi contestada no STJ pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a alegação de que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular devem ser apreendidos para serem liberados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos.

De acordo com Og Fernandes, no entanto, o tribunal de segunda instância constatou que o papagaio está “totalmente adaptado ao ambiente doméstico e não há indícios de maus-tratos, razão pela qual concluiu que não seria razoável retirá-lo de sua dona após tanto tempo”.

Eventual mudança desse entendimento, como pretendia o Ibama, exigiria reexame de provas, o que não é admitido em recurso especial, assinalou o ministro.

Outros casos

Segundo o relator, o STJ já julgou casos similares, de aves criadas por longo período em ambiente doméstico, sem qualquer indício de maus-tratos ou risco de extinção, e decidiu pela aplicação do princípio da razoabilidade para não permitir a apreensão.

“Extrai-se da leitura do acórdão combatido que o tema referente à legalidade da posse do animal teve amparo no princípio da razoabilidade, considerando-se as peculiaridades do caso concreto”, observou o ministro ao não conhecer do recurso do Ibama.

Leozinho

Dona Izaura, de 77 anos de idade, moradora de Cajazeiras, interior da Paraíba, cria há 17 anos o papagaio “Leozinho”. Depois de uma denúncia anônima, em novembro de 2010, um fiscal do Ibama esteve em sua casa e lavrou o auto de infração.

Ela teve uma crise de pressão alta, e o fiscal disse que voltaria em 15 dias para apreender “Leozinho”. Dona Izaura entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada para evitar a apreensão do papagaio, a qual foi concedida pelo juiz.

O Ibama recorreu da decisão, alegando que ‘a proteção da fauna é exigência da Constituição’ e que ‘o poder público deve adotar medidas para coibir o tráfico de animais silvestres’.

Como foi comprovado que o papagaio, em todos esses anos, já adquiriu hábitos de animal de estimação, está plenamente adaptado ao ambiente doméstico e não sofreu maus-tratos nem pertence a espécie ameaçada de extinção, o TRF5 confirmou que dona Izaura poderia mantê-lo.

O Ibama então ingressou com o recurso especial no STJ, alegando ‘ofensa à lei federal’, mas o próprio Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do apelo.

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Pagarão o que devem e serão responsabilizados, diz Temer - 19/06/2017

Temer diz que criminosos serão responsabilizados por seus ilícitos

Por Estadão Conteúdo

Como resposta à nova onda de ataques desferidos pelo empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer gravou um vídeo no fim de semana no qual afirmou que os criminosos não ficarão impunes. Sem citar o nome do dono da JBS, Temer disse que seu governo acabou com “os favores que privilegiavam apenas algumas poucas empresas” e que sabe que a medida contrariou interesses. “Cortamos as práticas que permitiam a criminosos crescer à sombra dos ilícitos e do dinheiro público jorrado sem limite e com juros camaradas. E muita gente não gostou disso”, disse. “Já está claro o roteiro que criaram para justificar seus crimes: apontam o dedo para outros tentando fugir da punição. Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos”, afirmou o presidente.

O vídeo, gravado no fim de semana, teve trechos divulgados nas redes sociais do presidente e foi publicado na tarde desta segunda-feira, 19, na íntegra. Em sua fala, apesar das críticas indiretas a Joesley, Temer afirma que não pratica retaliações. “Por tradição e formação, acredito na Justiça. Sempre respeitei a independência dos poderes. É assim que continuarei agindo”, disse.

Temer finalizou na manhã desta segunda-feira as duas ações contra o dono da JBS e pouco antes de seguir para a Base Aérea deu entrada nos dois processos na Justiça. Uma das ações será por danos morais, onde pedirá indenização financeira, e a segunda será uma queixa crime, por difamação, calúnia e injúria, crimes contra a honra. O presidente decidiu acionar o advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos, para representar contra o empresário. A ação criminal foi impetrada na Justiça Federal e a cível, na Justiça comum.

Por outro lado, enquanto o governo está à espera de uma denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, Temer destacou em sua mensagem que as instituições “brasileiras são fortes, fortíssimas, conquista de todos nós”. “Fortes porque se sustentam na harmonia e na independência dos poderes, tal como foi inscrito na constituição de 1988. E preciso mantê-las para que se realize um desejo de todos: um Brasil pacificado, justo e prospero”, afirmou.

Temer disse ainda que o Brasil está mais forte “na economia e na gestão” e destacou que seu governo teve “a coragem de propor reformas necessárias e nunca alcançadas”. “O Congresso tem sido parceiro fundamental para essas vitórias. Cito apenas as três mais importantes: a trabalhista, a previdenciária e a reforma política”, disse.

O presidente reforçou que as reformas que combatem privilégios e regalias e que buscam modernizar o país. “Muito ainda está por ser feito. Vamos agir. Vamos resistir. Vamos trabalhar. Vamos nos reencontrar com a alegria e a felicidade naturais do povo brasileiro. A hora é essa. É agora. É hora de continuar a reconstruir o país e, por isso, não podemos parar um segundo”, afirmou.

Investimentos

O vídeo, que começa com a fala de Temer destacando a sua viagem à Rússia, diz ainda que ele irá ao exterior buscar investimentos “Hoje, inicio viagem oficial à Rússia, onde investidores acreditam na economia brasileira, na capacidade criativa de nosso povo para gerar empregos e renda. Essa crença persiste mesmo quando muitos brasileiros estão preocupados com o Brasil. Vamos enfrentar e superar as dificuldades que estamos passando. Uma realidade que já começou a mudar e que continuará mudando”, disse.

Temer ressalta ainda que crê num grande destino para o Brasil e que para torná-lo real, “não podemos parar de trabalhar”. “Da Rússia, seguirei para a Noruega, com os mesmos propósitos: criar emprego e renda para o trabalhador brasileiro”, afirmou.

Em sua mensagem, Temer afirmou que é missão do presidente da República abrir novos mercados e oportunidades para os brasileiros. “É minha obrigação criar as condições ideais para o desenvolvimento da economia e para as empresas evoluírem e crescerem em escala internacional. E, permitam-me dizer, tenho cumprido com as minhas obrigações”, disse, destacando que seu governo trouxe a inflação para abaixo do centro da meta “depois de muitos anos de tolerância com a carestia”. “Os juros caíram. Apoiamos e incentivamos as políticas sociais”, afirmou.

O presidente citou anda a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia e disse que o governo está combatendo fraudes e desvios no INSS, em ação que vai gerar redução de quase R$ 10 bilhões nos gastos do setor público”. “Atraímos empresas internacionais renomadas para gerir nossos aeroportos, em condições justas, realistas e que preservaram o interesse nacional. Efetivamente, estamos colocando o Brasil nos trilhos”, disse.

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Acidente com Vitimas - 19/06/2017

Acidente de ônibus no norte de Minas deixa 9 mortos e 18 feridos

A Polícia Rodoviária Federal investiga as causas do capotamento, mas a suspeita é de que o ônibus trafegasse em alta velocidade.

© Foto: Polícia Rodoviária Federal A Polícia Rodoviária Federal investiga as causas do capotamento, mas a suspeita é de que o ônibus trafegasse em alta velocidade.

Um acidente com ônibus durante a madrugada desta segunda-feira, 19, na BR-251, em Salinas, no norte de Minas Gerais, deixou pelo menos nove mortos e 18 feridos, conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O veículo saiu da pista e capotou.

A corporação investiga as causas do capotamento, mas a suspeita é de que o ônibus trafegasse em alta velocidade. O veículo partiu de São Paulo e seguia para Euclides da Cunha, na Bahia. O acidente aconteceu por volta das 4 horas.

Ainda segundo a PRF, ainda não é possível dizer a qual empresa o ônibus pertencia.

A Polícia Militar em Salinas informou que o trecho da rodovia em que o ônibus tombou é sinuoso e registra alto índice de acidentes. A BR-251 dá acesso à BR-116, conhecida como Rio-Bahia.

Por volta das 9h30, a ocorrência ainda estava em andamento - é possível que o número de vítimas aumente.

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