duodécimo - 22/03/2017

Prefeito de Jandaíra deve repassar duodécimo até dia 20 de cada mês

O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, da Vara Cível da Comarca de João Câmara, determinou ao Prefeito Municipal de Jandaíra que faça o repasse mensal do duodécimo no importe de R$ 74.858,37, até o dia 20 de cada mês, com base no art. 168 da Constituição Federal e no art. 109 da Constituição Estadual.

Na mesma decisão, o magistrado indeferiu o pedido liminar de bloqueio no valor de R$ 224.125,33, correspondente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2016.

Wdagno Sandro Bezerra Câmara e a Câmara Municipal de Jandaíra ingressaram com Mandado de Segurança no intuito de coagir o Prefeito Municipal de Jandaíra a efetuar o repasse integral em prol do Legislativo local do duodécimo respectivo, no valor de R$ 74.858,37, até o dia 20 de cada mês.

Para tanto, afirmou que o chefe do Executivo Municipal, sem qualquer justificativa plausível, não realizou o repasse referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2016, requerendo, assim, o imediato bloqueio no valor de R$ 224.125,33.

Apreciação Judicial

Quando deferiu o pedido, o juiz considerou que existe a possibilidade de do ato impugnado resultar a ineficácia da ordem, se concedida ao final, diante do comprometimento ao regular funcionamento da Câmara Municipal, advindo prejuízos à toda a população do Município, se prestando, assim, a medida de urgência, à impedir que o prefeito permaneça, indefinitivamente, violando a lei e as normas constitucionais.

De acordo com o magistrado, existe a obrigatoriedade de o Executivo Municipal repassar regularmente, até o dia 20 de cada mês, aos órgãos do Poder Legislativo, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ou seja, o duodécimo, a teor do art. 168 da Constituição Federal e do art. 109 da Constituição Estadual. O que, reconhecidamente, não vinha cumprindo o prefeito de Jandaíra.

“De modo que, sendo a Câmara Municipal, Órgão do Poder Legislativo do Município que possui autonomia administrativa e financeira constitucionalmente assegurada, necessita que lhe sejam repassados mensalmente a parcela do duodécimo, a que tem direito, sendo ilegal e abusiva a retenção dessa verba pelo Prefeito Municipal, mesmo que parcial, como ocorreu na hipótese”, decidiu.

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Prisão - 22/03/2017

Deatur prende homem com documento falso na Praia de Búzios

Uma equipe de policiais civis da Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista (Deatur) prendeu em flagrante, na tarde desta quarta-feira (22), o foragido da Justiça Adevaldo Dantas de Araújo Júnior, 32 anos, o qual apresentou um documento falso aos policiais. O homem é suspeito de furtar objetos no interior de veículos de turistas no litoral Sul do Rio Grande do Norte durante o verão e tinha em seu desfavor um mandado de prisão em aberto. Durante a ação, Adevaldo foi encontrado na Praia de Búzios e estava utilizando um veículo Triton de cor prata, sendo esse mesmo tipo de veículo utilizado para o cometimento de furtos de turistas na região.   Ele apresentou um documento falso com o nome de Kael Dantas, e foi preso no dia 22 de fevereiro deste ano por policiais da Divisão de Polícia do Oeste (DIVPOE) no centro de Mossoró, utilizando o mesmo documento falso com o nome de Kael. O foragido foi encontrado com um bloqueador de travas e alarmes de veículos, sendo reconhecido por vítimas de crimes de furtos. Aderaldo também é suspeito de, nesta terça-feira (21), ter furtado objetos que estavam no interior de um veículo o qual estava no Cajueiro, localizado em Pirangi do Norte, sendo ele visto, através de câmeras de segurança, sacando o dinheiro da vítima com o seu cartão. O homem foi autuado por uso de documento falso e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará a disposição da Justiça.  Fonte PC/ASSECOM.

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Evento, denominado “PSDB a favor das mudanças que o Brasil precisa”, é realizado em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), será no Hotel Hollid - 22/03/2017

PSDB do Rio Grande do Norte recebe filiação de novos prefeitos neste sábado

Tucanos no RN

Partido que mais tem crescido em todo o país, o PSDB realiza neste sábado 25 em Natal ato de filiação para novos prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte. O evento, denominado “PSDB a favor das mudanças que o Brasil precisa” e realizado em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), será no Hotel Holliday Inn (Arena das Dunas) a partir das 8h30 e contará com a presença de lideranças do partido, filiados e militantes.

Segundo o presidente de honra da legenda no Estado, deputado federal Rogério Marinho, o “PSDB atinge no Rio Grande do Norte a estatura que possui em nível nacional. O partido, que já tem a maior bancada da Assembleia Legislativa, se torna com a chegada dos novos prefeitos uma das maiores forças políticas do Estado”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, destaca que “sábado teremos mais um dia a favor das mudanças que o Brasil precisa. Oportunidade para que os partidários e simpatizantes do partido que mais cresce no Rio Grande do Norte conheçam os tópicos do Programa Partidário do PSDB e nossos objetivos com a democracia, a justiça, o desenvolvimento, a soberania nacional e o comprometimento com um RN melhor”.

 

Serviço

O quê: “PSDB a favor das mudanças que o Brasil precisa”

Quando: sábado (25/03)

Onde: Hotel Holliday Inn (Arena das Dunas)

Horário: 8h30

Fonte AgoraRN.

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Senador desmente denúncia de militar, que afirmou que Anita Catalão estava em voo juntamente com o esposo no trecho entre Brasília e o Rio de Janeiro na últ - 22/03/2017

José Agripino nega que esposa viajou de carona com ele em avião da FAB

josé agripino

O senador José Agripino Maia, do DEM

O senador potiguar José Agripino Maia (DEM) negou nesta quarta-feira 22 que sua esposa, Anita Catalão Maia, tenha viajado com o parlamentar em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) na última sexta-feira 17, no trecho entre Brasília e o Rio de Janeiro.

Conforme o Agora Jornal noticiou ontem, um militar denunciou anonimamente à rádio BandNews que o democrata viajou, juntamente com o senador Aécio Neves (PSDB), da capital federal para a capital carioca de carona com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia tem direito de usar jatos da FAB para deslocamentos a serviço, motivo de segurança, emergência médica e retorno à residência. Ele mora no Rio. Pessoas podem ser convidadas para acompanhar o deputado. As famílias dos dois senadores, no entanto, estariam no avião, segundo o militar.

Em contato com o Agora Jornal, a assessoria do senador afirmou que a esposa do parlamentar utilizou um voo comercial de número JJ 3029, da LATAM, na véspera, quinta-feira 16, no horário das 18h20, no qual ocupou assento de número 7C. Foi enviada para a reportagem ainda um bilhete de embarque atribuído a Anita. Fonte JoralRN.

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No Dia Mundial da Água, deputados estaduais do Rio Grande do Norte e da Paraíba se reuniram na Assembleia Legislativa potiguar para adoção de encaminhamento - 22/03/2017

Deputados do RN e PB definem na ALRN pleitos sobre transposição do São Francisco

ALRN

Deputados se reúnem

No Dia Mundial da Água, deputados estaduais do Rio Grande do Norte e da Paraíba se reuniram na Assembleia Legislativa potiguar para adoção de encaminhamentos ao Governo Federal para acelerar as obras de transposição do Rio São Francisco. Na semana passada, as águas que estão sendo canalizadas por dois eixos, Norte e Leste, chegaram ao município de Monteiro (PB), trazendo o assunto à pauta nacional. No RN, os parlamentares retomaram o debate para garantir mais celeridade às intervenções de engenharia que se iniciaram há mais de 10 anos.

“Temos que aproveitar esse momento para construir um consenso e formar uma coalizão que tenha força política para argumentar junto ao governo federal. Politicamente, não há dúvidas de que o momento é esse para cobrar a retomada e conclusão das obras”, destacou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que mediou o encontro – com apoio do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) – do qual participaram ainda representantes de órgãos ligados à gestão hídrica, setor produtivo e Igreja Católica.

O debate resultou em encaminhamentos ligados a obra: a retomada das obras da transposição, que foram paralisadas por pendência envolvendo uma das empresas e a revitalização das bacias hidrográficas que serão beneficiadas com a chegada das águas, com o propósito de conservá-las. Outro assunto em pauta foi a possível inclusão do Estado do Ceará nos pleitos do São Francisco. As duas primeiras demandas incluirão especificidades sobre as bacias hidrográficas.
É o caso do pedido para conclusão de um canal de seis quilômetros e meio que vai interligar as barragens de Caiçara com a Engenheiro Ávidos, ambas situadas no município de Cajazeiras (PB). Sem esse canal, as águas da transposição que já chegam a Monteiro (PB) através do eixo Leste não chegarão ao Rio Grande do Norte.

O presidente da Frente Parlamentar da Água no RN, Galeno Torquato (PSD) lembrou que o assunto é pauta de debate constante na Assembleia do RN. “A Frente Parlamentar já visitou as obras da transposição no município de Cajazeiras em 2015 e promovemos um encontro aqui, nesta Casa, em setembro do mesmo ano com a bancada federal, a participação do então ministro da Integração, Gilberto Occhi e participamos de reuniões esses dois anos na Paraíba e em Pernambuco com os membros das Frentes desses estados. Agora, nessa força tarefa e com reforço dos que aqui estão como os representantes dos sindicatos, das entidades ligadas ao comercio, serviços, igreja e sociedade civil, ampliaremos o debate para uma solução mais ágil”, destaca o parlamentar.

Um documento foi assinado pelos participantes e as demandas serão apresentadas oficialmente no início do abril, em Brasília, em duas frentes. Na primeira delas, os titulares de cada Frente Parlamentar da Água no Rio Grande do Norte, deputado estadual Galeno Torquato (PSD), e na Paraíba, deputado Renato Gadelha (PSC), articularão uma audiência, para 04 de abril, com o presidente Michel Temer para obter garantias da retomada das obras. Em outra frente, as bancadas federais do dois estados se mobilizarão para que, no dia 05 de abril, haja pressão pelas demandas na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, onde o assunto volta a ser discutido.

O deputado paraibano Renato Gadelha detalhou o andamento da obra na Paraíba. “E para tudo isso (as demandas tratadas na reunião), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, já nos garantiu que há recursos. O impasse se dá pelas questões jurídicas que levaram à paralisação das obras, mas também temos a sugestão de elas possam ser retomadas através de contratação emergencial porque, na Paraíba, nossa previsão é de que a região central do estado fique completamente desabastecida a partir de agosto”, destacou o paraibano.

Os deputados estaduais George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD) e Larissa Rosado (PSB) detalharam a situação hídrica de suas regiões, reivindicando efetividade nas ações da transposição. Os paraibanos Guilherme Almeida e Jeová Campos descreveram o trabalho feito no estado vizinho que tem as mesmas características hidrográficas e desafios na estruturação da transposição. Também tiveram representatividade na reunião a Fiern, Fecomércio; Fetarn; Faern; Comitê da Bacia Hidrográfica Piranhas-Acu; Sebrae; Secretaria Estadual de Recursos Hídricos; Caern e representantes da sociedade civil. AgoraRN.

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O Brasil é o maior exportador de carne de frango e bovina - 22/03/2017

Média diária de embarque de carnes caiu de US$ 63 milhões para US$ 74 mil

Por Estadão Conteúdo

Sob o impacto da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), as exportações de carnes brasileira caíram drasticamente, segundo dados apresentados nesta quarta-feira, 22, pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que realiza audiência conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). As exportações caíram de US$ 63 milhões na média diária para apenas US$ 74 mil na terça. “A gente não sabe o tamanho da pancada que vai levar”, disse ele aos senadores.

Também presente à reunião, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, relatou que o Brasil exportou US$ 13,5 bilhões em carnes no ano passado. O Brasil é o maior exportador de carne de frango e bovina, e o quarto fornecedor mundial de carne suína.

Irregularidades

O ministro da Agricultura admitiu ter ouvido rumores sobre irregularidades na superintendência da pasta no Paraná. “Quando cheguei no ministério, sim, havia comentários”, disse, respondendo a questionamento dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR) e Lasier Martins (PSD-RS). “Fui para o Paraná várias vezes, perguntei sobre o comportamento do superintendente”, declarou ele na audiência conjunta.

Quando há denúncias de irregularidades, disse ele, é aberta uma investigação interna, um processo administrativo. “Nem sempre são na velocidade que gostaríamos, porque o corpo de funcionários conduz de forma diferente de uma operação policial, que não tem preocupação se um amigo será prejudicado”, relatou.

Maggi explicou que existe, nas superintendências, uma “guerra fratricida” entre grupos. “Pressão política, claro que existe”, ressaltou. Ele acrescentou que Gleisi, já tendo exercido a chefia da Casa Civil, “sabe como são os procedimentos, como isso acaba acontecendo”.

Maggi se recusou a responder ao questionamento da senadora sobre por que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, continua no cargo mesmo após ter sido apontado como o “epicentro” da operação.

O ministro informou que o problema hoje está restrito ao Paraná e Goiás. “Mas as investigações vão continuar”, garantiu. “Não vai parar porque a gente achou que foi comunicada da forma errada. Agora, é esperar o que vem para frente.

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Armas foram encontradas na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró. - 22/03/2017

Agentes flagram saco com 23 facas jogadas sobre muro de presídio no RN

Do G1 RN

Facas foram apreendidas dentro da unidade após serem jogadas por cima de muro  (Foto: Divulgação/PM)

Facas foram apreendidas dentro da unidade após serem jogadas por cima de muro (Foto: Divulgação/PM)

Nesta terça-feira (21) os agentes penitenciários da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, no Oeste potiguar, flagraram um saco com 23 facas que tinha sido jogado por cima do muro da prisão. De acordo com a diretora da unidade, Aurivaneide de Oliveira, a guarita mais próxima do local está desativada.

Ainda segundo a diretora, os agentes encontraram o pacote com a ‘encomenda’ no pátio da ala do regime fechado. Segundo Aurivaneide, os agentes acreditam que o pacote tenha sido jogado para dentro do presídio por cima do muro. "As facas estavam em um saco, que chamou atenção dos agentes. Quando eles abriram, lá estavam as armas", ressaltou.

“A guarita mais perto estava desativada por falta de policiamento. De certo forma, isso facilitou a ação”, explicou a diretora. Os responsáveis por jogar as armas não foram identificados. A direção da unidade prisional registrou um Boletim de Ocorrência e instaurou procedimento disciplinar para apurar a entrada dos itens no presídio.

Motim
Os presos do regime fechado da unidade se amotinaram no último dia 15. "Os detentos quebraram o pergolado, que é a divisória entre dois pavilhões, e tentaram matar rivais", disse o sercretário de Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino.

De acordo com o secretário, os agentes interviram para evitar o confronto entre os presos.  Os homens quebraram o pergolado e subiram até o telhado da unidade, ameaçando os rivais. “Eles trocaram ameaças e tentaram se enfrentar, mas a ação foi impedida pelos agentes”, relatou Virgolino.

 

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Caso aconteceu por volta das 20h desta terça-feira (21) no bairro do Pajuçara; vítima ainda foi levada à UPA, mas não resistiu ao ferimento - 22/03/2017

Homem morre após ter pescoço cortado por linha de pipa na Zona Norte de Natal

Foto: Reprodução / Inter TV Cabugi

Um caso lamentável de fatalidade foi registrado durante esta terça-feira (21) em Natal. Um motociclista de 47 anos, identificado como Antônio Jorge de Lima, morreu após ter seu pescoço cortado por uma linha de pipa com cerol no bairro do Pajuçara, na zona Norte da cidade.

Segundo a Polícia Militar, Antônio trafegava na pista por volta das 20h quando foi surpreendido pela linha. De imediato, ele caiu do veículo e pediu socorro aos moradores, que o levaram para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Pajuçara. No entanto, devido a gravidade do ferimento, acabou não resistindo.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) já recebeu o corpo de Antônio Jorge, que vai passar pelo necrotério. A vítima trabalhava como auxiliar administrativo em uma escola e, segundo familiares informaram ao portal G1-RN, o homem deixa três filhos.

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As microempresas do setor de serviços foram as únicas que tiveram resultados positivos - 22/03/2017

RN perde 4.237 empregos no primeiro bimestre

Por Agência Sebrae

O Rio Grande do Norte fechou o primeiro bimestre do ano um saldo negativo de empregos em 4.237 vagas formais. Enquanto o número de contratações com carteira assinada chegou a 22.609, os desligamentos superaram as admissões. Foram 26.846 vagas fechadas em dois meses. Apesar de o saldo ter sido negativo no acumulado até fevereiro, o resultado é 57,4% menor que o verificado no mesmo período de 2016, quando o estado teve um saldo negativo de 7.382 vagas. As microempresas do setor de serviços foram as únicas que tiveram resultados positivos no que se refere à geração de empregos.

Os dados fazem parte de um levantamento feito mensalmente pelo Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. As maiores baixas foram registradas no setor agropecuário que encerrou o bimestre com um saldo de -2.160 vagas, seguido da indústria (-1.919 vagas), comércio (-1.230) e construção civil (-121).

No bimestre, o único setor que teve um saldo positivo de empregos foi o de serviços, no qual as admissões (10.198) foram maiores que as demissões (9.005), resultando num saldo de 1.193 vagas. Analisando por porte, o saldo foi negativo no bimestre nas pequenas (-120), médias (-2.352) e grandes empresas (-2433). A exceção foram as microempresas, que tiveram um saldo positivo em 668 vagas.

“As microempresas, que têm até 19 funcionários, foram, por porte, único tipo que conseguiu saldo positivo no período, mas esse saldo positivo não foi suficiente para superar o saldo negativo das pequenas, médias e grandes empresas, que juntas demitiram mais. O mesmo acontece por segmento. Apesar de  setor de serviços registrar saldo positivo, não foi suficiente para superar saldo negativo dos outros setores, onde as demissões superaram as demissões”, observa a gerente da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae-RN, Alinne Dantas.

A microempresa único porte que responde positivamente, quanto ao setor, há sinal de recuperação para o setor de serviços. O estudo faz ainda um ranking das 10 cidades potiguares onde foram registrados os bolsões de demissões, que foram liderados pela capital Natal, onde 11.673 pessoas perderam postos de trabalho com carteira assinada.

A lista engloba também Mossoró, a segunda cidade que mais demitiu no bimestre, com 4.497 vagas encerradas. Parnamirim aparece logo depois com 1.744 demissões, seguida de Baia Formosa (1.493 demitidos), São Gonçalo do Amarante (595 postos de trabalho encerrados), Baraúna 483 vagas perdidas), Assu (449 demissões) e Goianinha (439 vagas encerradas). Macaíba e Caicó completam a lista com 431 e 416 empregos perdidos, respectivamente.

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Mega Sena - 22/03/2017

Mega-Sena: Loteria sorteia R$ 6 mi nesta quarta

Acontece, na noite desta quarta-feira (22), o sorteio do concurso 1914 da Mega-Sena. O prêmio está acumulado em R$ 6 milhões e basta acertar as seis dezenas para faturar o valor. 

Sorte Online

De acordo com a Caixa Econômica Federal, com os R$ 6 milhões, o ganhador poderá comprar uma frota de 200 carros populares ou 13 casas de R$ 450 mil cada uma. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 31 mil em rendimentos.

 

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) e o sorteio acontece às 20h. O preço da aposta mínima é R$3.

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Empresa investigada na Operação doou para candidatos a deputado federal e estadual, senador e governador no Rio Grande do Norte. Senadora do PT recebeu mais d - 21/03/2017

Investigada na Carne Fraca abasteceu campanhas de deputado, senador e governador no RN

politicos potiguares

Fátima Bezerra, Robinson Faria, Larissa Rosado e Beto Rosado foram alguns dos beneficiados com recursos da JBS

Uma das 32 empresas investigadas na Operação Carne Fraca, desencadeada pela Polícia Federal na última sexta-feira 17, a JBS S/A – responsável pelas marcas Seara e Big Franco, gigantes do setor alimentício – fez doações oficiais para as campanhas de políticos potiguares nas eleições de 2014.

De acordo com os dados oficiais das prestações de contas divulgados pela Justiça Eleitoral, candidatos de todos os cargos em disputa – de deputado estadual a governador – receberam recursos da empresa, acusada de pagar propinas a fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura para que pudessem vender produtos adulterados com produtos químicos e carnes vencidas.

Entre os parlamentares potiguares, a maior beneficiada com os recursos da JBS foi a senadora Fátima Bezerra (PT). Candidata em 2014, a petista recebeu doações da ordem de R$ 1,165 milhão. Os repasses aconteceram por meio de três depósitos: R$ 500 mil provindos do Diretório Estadual do partido e outros dois créditos de R$ 475 mil e R$ 190 mil, oriundos do Diretório Nacional do PT.

Além dos recursos da JBS, Fátima recebeu doações de outros três frigoríficos: R$ 80 mil da Marfrig Frigoríficos Com Alimentos SA, R$ 50 mil da MFB Marfrig Frigoríficos Brasil SA e dois depósitos de R$ 70 mil cada da Pampeano Alimentos SA. Essas últimas empresas não são alvos da Carne Fraca, entretanto.

A principal adversária de Fátima na campanha para o Senado em 2014, Wilma de Faria (PTdoB, então no PSB), não recebeu recursos de nenhuma das empresas investigadas na Carne Fraca.

GOVERNO
Os dois principais candidatos a governador também receberam doações oficiais da JBS S/A na campanha de 2014. Tanto Robinson Faria (PSD), que venceu a eleição, quanto Henrique Alves (PMDB) tiveram suas campanhas abastecidas com dinheiro da empresa.

Robinson, que ganhou o pleito no segundo turno, recebeu R$ 6,5 milhões da JBS. Os recursos foram oriundos de diversas fontes: R$ 1 milhão veio do Diretório Nacional do PSD, R$ 4,4 milhões vieram do Diretório Estadual do partido (divididos em quatro doações) e houve outro depósito efetuado diretamente na conta de campanha do então candidato a governador no valor de R$ 1,1 milhão.

A JBS também doou para o candidato adversário, Henrique. O peemedebista recebeu menos recursos que o vitorioso, porém. Foram três depósitos oriundos do Diretório Estadual do PMDB, nos respectivos valores de R$ 2 milhões, R$ 500 mil e R$ 250 mil. Os três totalizaram uma doação de R$ 2,75 milhões do frigorífico.

DEPUTADOS FEDERAIS
Entre os deputados federais que concorreram em 2014, metade foi beneficiada com recursos da JBS. Segundo dados oficias da Justiça Eleitoral, quem mais recebeu dinheiro da JBS foi Fábio Faria (PSD). No caso dele, a verba totalizou R$ 1,1 milhão – doada por meio de três depósitos: um no valor de R$ 500 mil e dois de R$ 300 mil. Todos os recursos são oriundos de contribuições via Diretório Estadual da legenda.

Em segundo lugar entre os que mais arrecadaram dinheiro oficial da JBS, está Beto Rosado (PP). Ele recebeu R$ 400 mil via Diretório Nacional da legenda, por meio de três depósitos: um no valor de R$ 200 mil e dois no valor de R$ 100 mil.

Além deles, Felipe Maia (DEM) recebeu R$ 85 mil da JBS, sendo depósitos de R$ 80 mil do Diretório Nacional e R$ 5 mil do Diretório Estadual, e Antônio Jácome (PTN) obteve a contribuição de R$ 70 mil, em depósito único oriundo do Diretório Estadual.

Os deputados Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR) não receberam doações oficiais de nenhuma das empresas investigadas na Operação Carne Fraca em suas campanhas de 2014.

DEPUTADOS ESTADUAIS
As campanhas para deputado estadual de 6 dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa também foram abastecidas com recursos da JBS. Confira abaixo a relação de todos os beneficiados, obedecendo a ordem de maiores doações. Nestes casos, todas as doações ocorreram via Diretório Estadual dos respectivos partidos.

Larissa Rosado (PSB): R$ 200 mil
José Adécio (DEM): 130 mil (depósitos de R$ 100 mil e R$ 30 mil)
Kelps Lima (SD): R$ 100 mil
Nélter Queiroz (PMDB): R$ 100 mil
Souza Neto (PHS): R$ 50 mil
Jacó Jácome (PSD): R$ 30 mil

Os dados completos com todas as doações, incluindo formas de pagamento e data do envio dos recursos, estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral. Fonte AgoraRN.

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Deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) afirmou que a luta pela transposição é uma luta da Casa legislativa - 21/03/2017

“O RN não pode ficar fora da Transposição”, diz presidente da Assembleia Legislativa

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Deputado estadual e presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB)

A reunião que a Assembleia Legislativa promove amanhã (22), às 15h a fim de discutir a retomadas das obras do São Francisco no Eixo Norte, já conta com confirmação dos representantes de várias federações da agricultura, comércio, setor produtivo e da igreja, no RN. O assunto constantemente tem sido pauta na Assembleia, que em 2015 realizou o debate RN pela Transposição. Presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) afirmou que a luta pela transposição é uma luta da Casa legislativa.

“Estamos nesta luta para que as obras do Eixo Norte sejam licitadas para beneficiar o Rio Grande do Norte, pois são apenas pouco mais de 6 Km de obras que precisam ser licitadas. É preciso urgência porque tivemos uma seca prolongada”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que visitou as obras com uma comitiva parlamentar em 2015.

As águas do São Francisco devem chegar ao RN através da construção de um canal de 6,5 quilômetros de extensão, entre o reservatório Caiçaras até o engenheiro Ávidos, ambos na Paraíba e o pleito é que esta obra seja adiantada.

A água entrará em território potiguar através pelo rio Piranhas-Açu e seguirá o curso natural do afluente por dois pontos. Pelo ramal Apodi, que levará água para municípios do Alto Oeste, que inclui um projeto de construção de um canal de 113 quilômetros. O outro caminho é pelo outro ramal, o do rio Piranhas, na Paraíba, até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Seridó.

O impasse é que as obras do Eixo Norte estão atrasadas. Ele se constitui num percurso de cerca de 400 km, com ponto de captação de águas em solo pernambucano, próximo a Cabrobó. As águas serão transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe, até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi e Rio Piranhas-Açu, em solos paraibano e potiguar. Após isso, chega aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, ambos na Paraíba, e à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros.

“Queremos com esta reunião, criar uma agenda positiva, que inclui visitas in loco e conversas com representantes da Câmara, Senado e Governo Federal”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT). Os participantes de todas as entidades irão propor ações de luta pelas obras das águas do Rio Grande do Norte. AgoraRN.

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Ele é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas - 21/03/2017

STJ nega habeas corpus a Eduardo Cunha

Por Estadão Conteúdo

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve preso o deputado cassado Eduardo Cunha. O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, desde outubro. Ele é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da defesa de Cunha. Entre outras coisas, o plenário da Corte considerou que já estava em tramitação no STJ um habeas corpus ainda pendente de análise. A partir de agora, com a negativa da 5ª Turma do STJ, os advogados do peemedebista podem novamente recorrer ao Supremo.

Cunha aposta nos tribunais de Brasília – STJ e STF – para sair da prisão. Até agora, no entanto, os julgamentos foram negativos para a defesa do peemedebista. Interlocutores de Cunha dizem que o ex-presidente da Câmara não admite falar em negociação de delação premiada antes de esgotar todas as possibilidades de defesa.

Na 5ª Turma do STJ, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Félix Fischer. Para ele, enquanto o dinheiro supostamente recebido por Cunha a partir da prática de crime não for totalmente rastreado há risco de “dissipar o produto do crime”, o que inviabiliza a recuperação dos valores. Os ministros apontaram que há indícios de crimes envolvendo ao menos US$ 1,5 milhão.

Cunha foi preso em 19 de outubro, na ação em que responde por lavagem de dinheiro e corrupção, acusado de receber propina oriunda de um contrato da Petrobras na África e manter o dinheiro em contas secretas na Suíça. O caso foi encaminhado a Moro após ele ser cassado e perder o foro privilegiado.

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Violência 12 Mortes violentas só em 2017 - 21/03/2017

João Câmara-RN: 12º homicídio em 2017: Mototaxista é executado no bairro Boa Vista

Cidade registra crime de homicídio as 23: 50 horas do dia 20-03-2017, no bairro Boa Vista.

Um mototaxista foi morto a tiros no bairro Boa vista, onde o mesmo foi alvejado e morreu no local, a policia militar foi acionada para a ocorrência e isolamento do local do crime.

O corpo deu entrada no ITEP sem identificação.

Porém circulam informações que trata-se do mototaxista Emiliano.

FONTE: Baixa Verde News.

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Lava Jato. - 21/03/2017

Lava Jato mira pessoas ligadas a senadores do PMDB e PT

Veículo da Polícia Federal é vistos em frente ao Ministério da Agricultura durante a Operação Carne Fraca em Brasília (DF) - 17/03/2017

© image/jpeg Operação Carne Fraca

 

Uma nova etapa da Operação Lava Jato está em andamento na manhã desta terça-feira. Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa fase, denominada Operação Satélites, prevê catorze mandados de busca e apreensão em treze endereços em cinco estados: Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.

Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE),Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Esta fase é a primeira com base na delação de executivos da empreiteira Odebrecht, ainda sob análise do ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo. Segundo a nota da Polícia Federal, “o objetivo é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.”

Em Pernambuco, um dos alvos é Mário Barbosa Beltrão, empresário ligado a Humberto Costa. O material apreendido na residência do empresário deve ser levado para análise em Brasília. Segundo a delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Beltrão seria o operador de propinas do petista.

Na ocasião, o senador informou, em nota, que “todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao Senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à Justiça Eleitoral”. Ele também negou que tivesse qualquer relação com o delator Costa.

Procurado nesta terça-feira por VEJA, Costa afirmou, em nota, que “está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública”. Costa ressalta, também, que “sempre esteve e continua à disposição para quaisquer informações adicionais de que necessitarem a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.”

Em nota, a defesa de Eunício diz que “o senador tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá” e que o parlamentar “autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao governo do Estado do Ceará”, em 2014.

Raupp e Calheiros aguardam mais informações sobre as investigações para comentar. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, não comentou o caso. O advogado de Mário Barbosa Beltrão ainda não foi encontrado. msn.

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Aprovação da regulamentação do setor irá modernizar as regras trabalhistas - 21/03/2017

Lei da terceirização pode gerar 25 mil empregos no RN, prevê setor

 Em Natal, onde participou na manhã de ontem, segunda-feira, do Fórum realizado pela Fecomércio/RN para debater a privatização, o deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), disse em tom otimista que no Plenário da Câmara Federal há um bom clima para votar, hoje, terça-feira (21) o projeto de lei que regulamenta a terceirização de serviços e do qual é o relator. Para o parlamentar, a aprovação da matéria vai incentivar contratações, a partir do momento que se tenha uma lei específica sobre terceirização. O empresário potiguar Edmilson Pereira, vice-presidente Institucional da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), revelou que no Rio Grande do Norte a regulamentação da terceirização deverá gerar 25 mil novos empregos nos próximos cinco anos.

Embora as forças sindicais propaguem a terceirização como um sinônimo da precarização das relações de trabalho, o deputado Laércio Oliveira entende que a aprovação da regulamentação do setor irá modernizar as regras trabalhistas. “A proposta não é uma solução definitiva para o desemprego, mas é um facilitador porque garante segurança jurídica”, explica.

Oliveira enfatiza que, atualmente, não há uma lei específica sobre a terceirização. Nesse cenário, tem sido adotado como norte uma súmula publicada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 2011. Súmulas são decisões que registram como uma Corte pensa sobre um tema, mas não obrigam todos os juízes do país a seguirem o mesmo entendimento.

Pela ótica do parlamentar, o grande prejudicado com a falta de regulamentação é o trabalhador. “Ele, o trabalhador, sempre sofreu as consequências das empresas irresponsáveis que se aproveitam da situação. Quando o problema surgia e a empresa era fechada, restava ao trabalhador buscar a justiça”, destaca.

RIO GRANDE DO NORTE

No atual cenário, as empresas de terceirização de serviços empregam no Rio Grande do Norte cerca de 25 mil trabalhadores, que atuam junto ao poder público e a iniciativa privada. Com a regulamentação, a oferta de empregos deverá ser alavancada nos próximos cinco anos, dobrando o número de mão-de-obra empregada. Pelos cálculos de Edmilson Pereira, o número de trabalhadores empregados subirá para cerca de 50 mil.

“Estou confiante na votação de amanhã (terça-feira), pois acho que vai dar certo e só tem essa matéria em pauta. O percentual de desemprego no Rio Grande do Norte (15%), é maior do que a média nacional, que é 12%. Então, o maior benefício para o mercado potiguar é a perspectiva de abertura de novos postos de trabalho.        A aprovação da terceirização amanhã já é uma minirreforma trabalhista, pois vai haver uma diminuição da responsabilidade  do estado sobre os serviços essenciais, no sentido de que o estado vai poder contratar definitivamente, durante o período que houver necessidade, profissionais de qualquer área para atividade fim”, explica. Portal noar.

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Blairo Maggi proibiu exportações dos 21 frigoríficos envolvidos na Operação Carne Fraca da PF e ameaçou embargo ao Chile - 21/03/2017

Ministro da Agricultura vê ‘desastre’ se países interromperem importação de carne do Brasil

Cuiaba (MT) 20.02.2008 POLITICA Blairo Maggi, governador do Mato Grosso em seu gabinete. (Foto: Ruy Baron/Valor/Folhapress)

O Egito também teria informado sobre a possibilidade de restringir a compra do produto brasileiro

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, considerou nessa segunda-feira, 20, que os efeitos do embargo à exportação de carne brasileira podem ser desastrosos para a economia do País. Hoje, Chile, China, Coreia do Sul e países da Europa anunciaram a suspensão da compra de carnes brasileiras após a Operação Carne Fraca da Polícia Federal encontrar irregularidades em produtos de 21 frigoríficos. “Se todos os países interromperem a importação, será um desastre”, disse o ministro que, no entanto, minimizou os efeitos da operação em relação ao consumo no Brasil. Maggi anunciou um esquema especial de fiscalização para produtores de carne.

O ministro disse que os frigoríficos investigados não poderão exportar, mas continuam autorizados a vender ao mercado doméstico sob um regime especial de fiscalização. Mesmo com os problemas mencionados pela investigação, o ministro reafirma a confiança na carne brasileira e lembra que o sistema de fiscalização do Brasil não foi quebrado e o problema foram algumas pessoas.

Maggi disse ainda que teve autorização do presidente Michel Temer para que, se for necessário, endureça na reação aos países que vierem a bloquear as importações de carne brasileira. “Comércio é assim, às vezes tem cotovelada”, comentou, em entrevista concedida no Ministério da Agricultura. “Se tiver de ter uma reação mais forte, farei com toda tranquilidade.” Ele acrescentou que, mais cedo, havia pedido permissão a Temer para endurecer se for o caso.

Blairo fez esse comentário ao falar sobre uma hipótese de embargo da carne brasileira pelo Chile (o país fez um comunicado ao Brasil, mas não está claro ainda sua extensão). O ministro lembrou que o Brasil é grande importador de produtos chilenos também.

No balanço apresentado, ele disse que a China suspendeu o desembaraço de produtos brasileiros até ter informações adicionais e confirmou que será feita uma teleconferência hoje às 21 horas para prestar esclarecimentos às autoridades chinesas.

A União Europeia, disse ele, não tomará medidas adicionais à suspensão da compra de carne dos 21 estabelecimentos alvos da operação Carne Fraca. Desses, 4 exportam para o bloco. A lista divulgada mais cedo pela Agricultura mostra que, nos últimos 60 dias, BRF e JBS exportaram para lá. Os outros dois não foram informados.AgoraRN.

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Iniciativa no segmento habitacional do Governo do Estado caiu na graça dos servidores e a procura surpreende equipe técnica da companhia - 21/03/2017

Programa da CEHAB tem mais de 15 mil acessos no site de inscrição em apenas 4 dias

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Francisco foi o primeiro beneficiário a entregar documentação para análise da construtora

Quatro dias após o lançamento do programa Moradia Cidadã Servidor, o site de inscrição da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) (cehabcidadao.rn.gov.br) já registra pelo menos 16 mil acessos com cerca de 30 mil páginas abertas. Até o momento, 50 servidores públicos estão cadastrados no sistema e 187 preencheram cadastro de reserva de imóvel para uma determinada localidade.

Nesses dias, a equipe de TI da CEHAB registrou mais de 500 atendimentos a servidores, através do chat online. O site da companhia disponibiliza cerca de 300 imóveis, entre casas e apartamentos, aos interessados. Mais de 30 construtoras de Natal e Mossoró estão habilitadas no programa Moradia Cidadã Servidor.

O auxiliar de serviços gerais do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Francisco Canindé Calixto Nunes, foi o primeiro beneficiário a entregar documentação para análise da construtora. Ele pretende comprar um apartamento de 2 quartos no bairro Planalto, na zona Oeste de Natal, a um preço diferenciado em relação ao mercado imobiliário para o servidor público estadual. O programa Moradia Cidadã conta com a participação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/RN) no processo de venda do imóvel.

SELO – O programa Moradia Cidadã é prioridade da atual gestão no enfrentamento ao déficit habitacional no RN, que hoje é de cerca de 120 mil moradias. São duas vertentes: Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios. Na primeira modalidade, como o nome já sugere, o objetivo é viabilizar o sonho da casa própria para servidores públicos estaduais (ativos, aposentados e pensionistas), inclusive cargos comissionados, com preços diferenciados. Para participar, o servidor se inscreve para os empreendimentos cadastrados, submetendo-se à aprovação das condições de financiamento, através dos agentes financeiros parceiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Serão casas ou apartamentos, novos ou usados.

A CEHAB selecionará os empreendimentos, em conjunto com as empresas construtoras e agentes financeiros. Todos os imóveis serão disponibilizados para os servidores no site do governo (www.rn.gov.br), para sua inscrição e posterior assinatura de contratos e financiamentos, após aprovação.

Na segunda modalidade, o Governo do RN empreende esforços para minimizar o déficit habitacional, com a retomada de obras paralisadas nos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV I e II) e Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O programa também viabiliza o avanço da regularização fundiária em várias regiões, além da construção de novas moradias de interesse social.

Até o momento, o Estado já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta será entregar 40 mil moradias até o fim do mandato. AgoraRN.

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Para os próximos dias – fim de março e início de abril - a expectativa é do retorno de chuvas mais intensas, segundo a EMPARN - 21/03/2017

Com chegada do outono, EMPARN prevê chuvas mais intensas até o fim de março

chuvas no rio grande do norte

As chuvas tem caído com menos intensidade nos últimos dias em quase todo o estado, como foi previsto pelo setor de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), mas apesar disso a regularidade continua. No último domingo, Dia de São José, há registros de precipitações na parte da tarde na região do Vale do Assu e Serra de Santana. Para os próximos dias – fim de março e início de abril – a expectativa é do retorno de chuvas mais intensas, principalmente por conta da mudança de estação. Nesta segunda-feira, por volta das 7h29, aconteceu o equinócio de outono.

Analisando as condições climáticas, com base nos modelos e nas imagens do satélite meteorológico, o gerente da meteorologia, Gilmar Bristot, prevê chuvas mais concentradas com a melhora das condições de instabilidade, principalmente com a umidade mais elevada e as águas superficiais mais frias no Pacífico Equatorial. A previsão deve se confirmar também com as condições favoráveis do Oceano Atlântico e com a presença da Zona de Convergência Intertropical.

ANÁLISE
Para a análise e previsão da próxima quadra chuvosa de abril a junho, o gerente de Meteorologia da EMPARN, Gilmar Bristot, estará amanhã em Recife participando da reunião dos meteorologistas do Nordeste e de instituições nacionais, na Agência Pernambucana de Meteorologia (APAC). A previsão será focada no Leste da região Nordeste, que inclui todo o litoral entre o Rio Grande do Norte e Alagoas. Na próxima quinta-feira, Gilmar Bristot fará uma palestra na Escola de Governo, no Centro Administrativo, dentro da Semana da Água, para falar sobre as previsões climáticas, já com os dados da reunião de Recife.

REGISTROS
De sexta-feira 17 até a manhã desta segunda-feira 20, a meteorologia teve o registro de chuvas em 38 postos pluviométricos. Choveu mais forte na mesorregião Oeste em Campo Grande, 39,2mm; Paraná, 21,3mm; Frutuoso Gomes, 20,0mm e Serrinha dos Pintos, 15mm. Choveu ainda em Tenente Ananias e São Rafael, entre outros.
Na mesorregião Central choveu mais forte em Fernando Pedroza, 31,9mm; Florânia, 26,8mm; Equador, 24,9mm e Angicos, 21,4mm. Também choveu em Ouro Branco, Santana do Matos e Caicó, entre outros municípios. Na mesorregião Leste choveu em Extremoz, 3,0mm; Natal, 1,1mm e ainda em Senador Georgino Avelino, Baía Formosa e Ceará-Mirim. Fonte AgoraRN.

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Programa Viva com Deus - 21/03/2017

Programa Viva com Deus todos Domingos das 15 horas às 18 horas na FM 89.3

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Programa VIVA COM DEUS na Apresentação do Irmão Celio Galvão e o Irmão Messias Elias vai ao Ar todas as tardes de domingo de 15hs às 18hs Participe Jesus te Ama Radio 89.3 FM de João Câmara/RN

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